DOEAM 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de novembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1406, de 17 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PREMIUM DA AMAZÔNIA LTDA é dis-
tribuidora exclusiva a distribuir e comercializar as obras: Família a Base da 
Educação versão alunos e Família a Base da Educação versão para pais 
e professores, em atendimento aos alunos, pais e professores do Ensino 
Fundamental dos Anos Finais, Capital e Interior, desta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, conforme documento constante nos autos às fls. 024;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 21 a 22 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
constante 
nos 
Processos 
nº 
01.01.028101.008540/2021-08/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição de material 
paradidático - Família a Base da Educação versão alunos e Família a Base 
da Educação versão para pais e professores, em atendimento aos alunos, 
pais e professores do Ensino Fundamental dos Anos Finais, da Rede 
Estadual de Ensino, na capital e interior do Estado, da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC, da empresa PREMIUM DA AMAZÔNIA 
LTDA.;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
6.879.438,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e 
trinta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66893#10#68447/>
Protocolo 66893
<#E.G.B#66896#10#68450>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1394, de 16 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, X da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para a compra ou locação 
de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da admi-
nistração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a 
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, 
segundo avaliação prévia (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no inciso II do artigo 2º do 
Decreto Estadual nº 43.169/2020;
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localização e instalações às fls. 02/Seduc e 03/CSC do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pelo DEINFRA, às fls. 53-93/
Seduc e fls. 52 a 92-CSC do processo;
CONSIDERANDO que COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA é o 
proprietário do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada 
à fls. 95-CSC e 96-Seduc e está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
nº 
01.01.013102.9051.2021-CSC e 01.01.028101.7252.2021-SEDUC,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso X, da Lei nº 8.666/93, para locação do imóvel localizado na Estrada 
Manoel Urbano, km. 6.5, s/nº, no município de Iranduba/AM, do proprietário 
COMERCIAL DE ESTIVAS REGO LTDA, CNPJ. 23.030.471/0001-48.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66896#10#68450/>
Protocolo 66896
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#66684#10#68238>
Espécie: Convênio nº 08/2021-SEC.Data: 12.11.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e o Município de Maués. Objeto: Apoio financeiro 
para a realização do Natal Solidário 2021, no município de Maués, no 
período de 17 a 31 de dezembro de 2021. Valor Global: R$ 450.415,00 
(quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e quinze reais). Dot. Orç: 
UO:20101; PT: 13.392.3303.2077.0002; ND: 33404141; FT: 01200000; NE: 
n° 2021NE0000555, emitida em 12.11.2021, no valor de R$ 403.570,00 
(quatrocentos e três mil, quinhentos e setenta reais). Fiscal: Quetlen Fouve 
Uchoa De Sousa, cargo Assessora, Mat: 2244241B. Prazo: 12.11.2021 a 
12.01.2022. Manaus, 17.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66684#10#68238/>
Protocolo 66684
<#E.G.B#66686#10#68240>
Espécie: Fomento nº 17/2021-SEC. Data: 12.11.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a Comissão Executiva Das Escolas De Samba De 
Manaus - CEESMA. Objeto: Apoio financeiro para realização de oficinas 
criativas de cultura popular carnavalesca, no período de novembro a 
dezembro de 2021, em Manaus, conforme Plano de Trabalho. Valor 
Global: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais); Dot. Orç: 
UO:20101; PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 01110000, NE: 
nº 2021NE0000556, emitida em 12.11.2021, no valor de R$ 336.000,00 
(trezentos e trinta e seis mil reais). Fiscal: Quetlen Fouve Uchoa De Sousa, 
cargo Assessora, Mat: 2244241B. Prazo: 12.11.2021 a 12.12.2022. Manaus, 
17.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66686#10#68240/>
Protocolo 66686
<#E.G.B#66723#10#68277>
Espécie: Fomento nº 18/2021-SEC. Data: 12.11.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a União Das Escolas De Samba Do Amazonas - 
UESAM. Objeto: Apoio Financeiro para a realização de oficinas de cultura 
popular carnavalesca, no período de novembro a dezembro de 2021, em 
Manaus, consoante o plano de trabalho. Valor Global: R$ 308.000,00 
(trezentos e oito mil reais); Dot. Orç: UO:20101; Programa de Trabalho: 
13.392.3303.2077.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Fonte: 01110000, 
Nota de Empenho nº 2021NE0000557, emitida em 12.11.2021, no valor de 
R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da 
Silva, cargo: Mat: 175.543.9-D. Prazo: 12.11.2021 a 12.12.2022. Manaus, 
17.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66723#10#68277/>
Protocolo 66723
<#E.G.B#66728#10#68282>
Espécie: 1º TA ao Fomento nº 39/2020-SEC. Data: 03.11.2021. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras. Objeto: 
Prorrogação de prazo para a realização das Edições Comemorativas e 
do Mérito Cultural - Emenda Parlamentar nº 038/2020 do Deputado Luís 
Ricardo Saldanha Nicolau, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 18.11.2021 
a 18.11.2022. Manaus, 05.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66728#10#68282/>
Protocolo 66728
<#E.G.B#66731#10#68285>
Espécie: 4º TA ao CT nº 14/18-SEC. Data: 09.11.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Amazonas Copiadora LTDA. Objeto: Prorrogação 
de prazo, por 12 (doze) meses, ao Contrato n.14/2018-SEC, a contar de 
07.12.2021, consoante o Projeto Básico que integra este para fins legais. 
Valor Global: R$ 179.040,00 (cento e setenta e nove mil e quarenta reais). 
DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903983; FT: 01600000; 
2021NE0000529, em 09.11.2021, no valor de R$ 11.438,67 (onze mil 
quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). Prazo: 
07.12.2021 a 07.12.2022. Manaus, 16.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66731#10#68285/>
Protocolo 66731
<#E.G.B#66732#10#68286>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO