DOEAM 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de novembro de 2021
18
ORÇAMENTÁRIA: Prog. de Trab.: 06.122.3264.1216.0001; Natureza da 
Despesa: 33903308; Fonte: 160. Manaus, 12 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
<#E.G.B#66663#18#68217/>
Protocolo 66663
<#E.G.B#66666#18#68220>
ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019-PMAM. 
ASSINATURA: 01 de novembro de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e 
RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. - CNPJ: 
04.473.078/0001-84. OBJETO: Prorrogação de vigência, por mais 12 meses, 
concomitante com acréscimo de 02 (dois) veículos do tipo MICROÔNIBUS, 
perfazendo um acréscimo, aproximado de, 22,23% (vinte e dois vírgula 
vinte e três por cento), bem como, inclusão de cláusulas para adesivagem 
e possibilidade dos veículos, objeto do contrato, serem utilizados no interior 
do Estado do Amazonas conforme necessidade da PMAM. VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar da assinatura. VALOR GLOBAL: 1.504.800,00 (um milhão, 
quinhentos e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trab.: 06.122.3264.1216.0001; Natureza de Despesa: 
33903308; Fonte: 160. Manaus, 12 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
<#E.G.B#66666#18#68220/>
Protocolo 66666
<#E.G.B#66681#18#68235>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 008/2021-PMAM. ASSINATURA: 
01/11/2021. PARTÍCIPES: PMAM e RENATO R. BATISTA EPP - CNPJ: 
00.579.750/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializa-
da na prestação de serviços de floricultura, para decoração de eventos, 
homenagens em datas comemorativas, póstumas, e solenidades 
em geral, com fornecimento dos materiais, flores naturais, buquês, 
ramalhetes, botões e jardineiras. VIGÊNCIA: 01/11/2021 a 01/11/2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 66.750,00 (sessenta e seis mil e setecentos e 
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903923; Fonte: 160. 
Manaus, 17 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
<#E.G.B#66681#18#68235/>
Protocolo 66681
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#66646#18#68200>
PORTARIA Nº 0017/2021 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - ELIAS DE ALMEIDA RIBEIRO NETO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 de novembro de 2021
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#66646#18#68200/>
Protocolo 66646
<#E.G.B#66647#18#68201>
PORTARIA Nº 0018/2021 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - ELIAS DE ALMEIDA RIBEIRO NETO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 49 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 16 de novembro de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#66647#18#68201/>
Protocolo 66647
<#E.G.B#66657#18#68211>
Portaria nº 019/2021/DF/CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O COMANDANTE GERAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$52.000,00 (CINQUENTA 
E DOIS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Novembro de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#66657#18#68211/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
52.000,00 3191 0001
52.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
52.000,00
52.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 66657
<#E.G.B#66657#18#68211>
<#E.G.B#66657#18#68211/>
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#66652#18#68206>
PORTARIA Nº 0088/2021-GDP/IOA
O DIRETOR DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 22/09/2021;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRACAO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.03.011206.001887/2021-20 - (SIGED);
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, 
caput, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto a contratação de instituição 
especializada em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior 
para atender a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, pelo período 
de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE pelo valor mensal de R$ 
16.488,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), no valor 
global de R$ 197.856,00 (Cento e noventa e sete mil, oitocentos e 
cinquenta e seis reais).
À consideração do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 
2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO