DOEAM 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de novembro de 2021 31
5 e 6, que trata de nomeações para o exercício de cargos de provimento em 
comissão da Fundação de Vigilância em Saúde; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de níveis 13, 
14 e 15 a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, a 
seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
Alexsandro Xavier de Melo
Chefe de 
Departamento / AD-1
15
15.09.2021
Jackson Pereira Alagoas
01.11.2021
Raimundo Astério Mota 
Pimentel
Gerente / AD-2
14
01.11.2021
Noélia Araújo Medeiros da 
Silva
15.09.2021
Geani Gomes de Souza 
Barroso
01.09.2021
Ângela Desireé Carepa 
Santos Silva
Subgerente / AD-3
13
01.11.2021
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. Rosemary Costa Pinto, 
em Manaus, 05 de novembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66872#31#68426/>
Protocolo 66872
<#E.G.B#66848#31#68402>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.001261/2021-36 - FVS-RCP P.E n° 592/21-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR a empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, CNPJ nº 
04.214.086/0001-06, arrematante do único item no valor de R$ 503.520,00 
(Quinhentos e três mil, quinhentos e vinte reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, 
Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 17 de novembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#66848#31#68402/>
Protocolo 66848
<#E.G.B#66850#31#68404>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.000504/2021-19 - FVS-RCP P.E n° 992/21-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC; II - ADJUDICAR a empresa P E G COMERCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 11.347.756/0001-28, arrematante do 
único item no valor de R$ 89.100,00 (Oitenta e nove mil e cem reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em Manaus-AM, 17 
de novembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#66850#31#68404/>
Protocolo 66850
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#66604#31#68158>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
PORTARIA N.º 059/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando o Processo N.º 01.02.016301.001624/2021-10-FAPEAM 
relativo ao Programa de Apoio a Pós-Graduandos Fora do Estado do 
Amazonas - POSGFE - EDITAL N° 012/2021; Considerando o que dispõe 
o item 8 Etapa II - Avaliação por Comitê Interno de Especialistas.
R E S O L V E:
I - Constituir o Comitê Interno de Especialistas do Programa de Apoio a 
Pós-Graduandos Fora do Estado do Amazonas - POSGFE - EDITAL N° 
012/2021:
Márcia Irene Andrade Mavignier - Coordenadora
Ana Cláudia Maquiné Dutra - Consultora Especialista
Andréa Cristina Souza - Consultora Especialista
Auristela dos Santos Conserva - Consultora Especialista
Carla Yael Ribeiro Mendonça - Consultora Especialista
Danielle da Silva Barbosa - Consultora Especialista
Kathya Augusta Thomé Lopes - Consultora Especialista
Liliane dos Santos Valente - Consultora Especialista
Nilton Azevedo de Oliveira Neto - Consultor Especialista
Solon Pessoa Godinho Neto - Consultora Especialista
Verena Makarem Soares - Consultora Especialista
II - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da 
Fundação de Âmparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em 
Manaus-AM, 17 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66604#31#68158/>
Protocolo 66604
<#E.G.B#66635#31#68189>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N.º 058/2021-GAB/FAPEAM
A ORDENADORA DE DESPESA DA FAPEAM, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art.25, caput da Lei nº 8. 666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa Goshme Soluções para a Internet LTDA, 
é autora e fornecedora exclusiva, e detentora dos códigos fontes no Brasil 
do produto Jusbrasil PRÓ que fornece uma otimização da experiência do 
usuário com o conteúdo que é veiculado dentro da plataforma do Jusbrasil;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.016301.003084/2021-00-SIGED/FAPEAM.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa Goshme Soluções para 
a Internet LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
2.610,00 (dois mil seiscentos e dez reais).
À consideração da Diretora-Presidente da FAPEAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 17 de 
novembro de 2021.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Gabinete da Diretora-Presidente da FAPEAM, em Manaus, 17 de novembro 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66635#31#68189/>
Protocolo 66635
<#E.G.B#66638#31#68192>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 005/2020. 
Processo: 01.02.016301.002696/2021-85 - FAPEAM. Data da assinatura: 
17/11/2021. Partes: Leandro Aparecido Pocrifka, de CPF n.º 006.288.119-
18, FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Fundação Universidade do 
Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 005/2020, no período de 22/02/2022 a 
22/02/2023. Manaus, 17 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66638#31#68192/>
Protocolo 66638
<#E.G.B#66640#31#68194>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO