DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6449429/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Oman Ponte Vasconcelos, CPF nº 00117340359, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Assistente de Contabilidade, padrão ZA, quadro II, atualmente Analista Judiciário, nível/referência NSP02, matrícula nº 004452, com óbito 
em 23/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 12.496,42 (doze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% 
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 23/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA IDUINA MENEZES VASCONCELOS
CÔNJUGE
67437788349
12.496,42
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 5504431/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva 
remunerada VALDIMIRO LOPES DE LIMA, CPF: 112.406.793-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025409-1-6, com óbito em 24/06/2017, pensão 
mensal no valor de R$ 4.283,24 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, 
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 223. de 30/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 24/06/2017: NOME: FRANCISCA FRANSMARINA MENDES DE LIMA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 720 779 723 - 00 VALOR: R$ 1.927,46 
NOME: MARIA MIRILANDE PASCOAL DE LIMA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSAO-ALIMENTOS CPF: 309 990 223 - 34 VALOR: 
R$ 214,16 NOME: AMANDA MENDES DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 13/09/2000) CPF: 037 041 103 - 29 VALOR: R$ 2141,62 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 0551264/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, 
JOSÉ ERIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS, CPF: 210.931.993-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º TENENTE, matrícula nº 086.995-1-8 com óbito em 21/12/2017 pensão mensal no 
valor de R$ 3.643,15 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e quinze centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE n° 118, de 26 de junho de 2018, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/12/2017: NOME: ELOIZA ELENA 
CARDOZO DE FREITAS. PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 153.613.813-49 VALOR: R$ 3.643,15. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 2348121/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da 
ativa PEDRO SLIM BOMFIM DE SOUSA, CPF: 032.493-593-51, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 308.311-1-X, com óbito em 25/01/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 3.216,02 (três mil duzentos e dezesseis reais e dois centavos), correspondendo à da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR 
os efeitos do ato publicado no DOE n° 118, de 26 de junho de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência 
a partir de 25/01/2018: NOME: MIRELLY PINHEIRO MOTA DE SOUSA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 048.630.723-92; VALOR: R$ 1.608,01. 
NOME: PIETRO SLIM PINHEIRO DE SOUSA; PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 21/11/2015); CPF: 084.542.613-38; VALOR: R$ 1.608,01. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 2115917/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, 
CLÉBER FÉLIX DE SOUZA, CPF: 266.330.433-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a 
graduação de 1° SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 014.492-1-4, com óbito em 19/02/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 4.273,45 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR 
os efeitos do ato publicado no DOE n° 088, de 14 de maio de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a 
partir de 19/02/2018: NOME: SUELI GUSTAVO DE SOUZA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 377.925.713-00; VALOR: R$ 4.273,45. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3829069/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018