DOEAM 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 24 de novembro de 2021 13
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68157#13#69721/>
Protocolo 68157
<#E.G.B#68160#13#69724>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1075/2021-GS/
SECT, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.009186/2021-36, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de novembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, nos itens I 
e II, que exonerou HARYSSA ALVES PICCOLOTTO DE CARVALHO, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, Parte 19, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou FLAVIANA 
HONORATA DE ARAUJO, para exercer o referido cargo de provimento em 
comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68160#13#69724/>
Protocolo 68160
<#E.G.B#68163#13#69728>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.157/2021/GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 979, de 20 de outubro de 
2021, que aprovou a indicação para exercer a função de 1.º Membro do 
Conselho Permanente de Justificação da PMAM, da Corregedoria Geral do 
Sistema de Segurança Pública do Amazonas;
I - DISPENSAR, a contar de 15 de julho de 2021, o Coronel PM 
EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, da função de Presidente do 2.º Conselho 
Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas;
II - DESIGNAR, a contar de 15 de julho de 2021, nos termos do artigo 5.º 
da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 4.°, da Lei 
n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e artigo 61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 
21 de julho de 2008, o Coronel PM EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, para 
exercer a função de 1.º membro do Conselho Permanente de Justificação da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68163#13#69728/>
Protocolo 68163
<#E.G.B#68165#13#69729>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o Ofício n.o 0112/2021-
DTRAB/GABIN/SEMSA, da Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade 
de regularizar a situação funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
001/2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.001203/2021-73, resolve
CONSIDERAR à disposição, no período de 01/05/2021 a 31/12/2021, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, com ônus para o órgão de origem, a 
servidora ELIZABETE HELENA ANDRADE DE CARVALHO, ocupante do 
cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 166.997-4B, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68165#13#69729/>
Protocolo 68165
<#E.G.B#68169#13#69733>
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.013153/2021-40, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSÂNGELA 
CARMELO DA SILVA RIVERA, do cargo de provimento em comissão de 
Secretário Acadêmico, UEA.05, da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#68169#13#69733/>
Protocolo 68169
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO