DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
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da Proposição nº 183/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA
TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (apresentada em forma de grânulos),
incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na
forma a seguir:
a) quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo,
Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
b) alteração da descrição do produto para RESINA TERMOPLÁSTICA
EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH
3811.29.10, 3901.30.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.19.00, 3903.10.10,
3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3206.11.19, 3903.30.10, 3907.20.90,
3907.30.29, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.99.19, 3907.99.99, 3902.10.10,
3902.10.20, 3903.11.10, 3903.11.20, 3906.10.00, 3907.10.00, 3907.10.20,
3908.10.13, 3908.10.14, 3908.10.23, 3908.10.24, 3909.50.19, 3909.50.99,
3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20,
3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.90.00, 3903.90.10,
3903.90.20, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00,
3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90,
3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3905.12.00,
3905.19.10, 3905.19.90, 3905.21.00, 3905.29.00, 3905.30.00, 3905.91.30,
3905.91.90, 3905.99.10, 3905.99.20, 3905.99.30, 3905.99.90, 3906.90.11,
3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31,
3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44,
3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.49, 3907.10.10, 3907.10.31,
3907.10.39, 3907.10.41, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.10.91, 3907.10.99,
3907.20.11, 3907.20.12, 3907.20.20, 3907.20.31, 3907.20.39, 3907.20.41,
3907.20.42, 3907.20.49, 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22,
3907.50.10, 3907.50.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.91.00, 3907.99.11,
3907.99.12, 3907.99.91, 3907.99.92, 3908.10.11, 3908.10.12, 3908.10.19,
3908.10.21, 3908.10.22, 3908.10.29, 3908.90.10, 3908.90.20, 3908.90.90,
3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92 e 3901.20.19;
c) exclusão das NCM/SH 3901.30, 3903.20, 3903.30, 3907.20, 3907.30,
3907.40 e 3907.99;
II - DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, localizada
na Avenida Buriti, nº 3.600, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo
com o Parecer de Análise nº 153/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da
Proposição nº 184/2021-SEDECTI, relativamente ao produto PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH
8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90, 8473.30.41, 8473.30.42,
8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12,
8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10, incentivado por meio do Decreto nº
37.467, de 15 de dezembro de 2016, quanto aos dados de Listagem de
Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão
de obra Direta e Indireta;
III - ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO
DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
84.527.274/0001-23 e no CCA sob o nº 06.201.131-6, localizada na Rua
Guiana Francesa, nº 001, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com
o Parecer de Análise nº 182/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição
nº 185/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ÓLEO LUBRIFICANTE
COM ADITIVO, NCM/SH 2710.19.32, incentivado por meio do Decreto nº
37.124, de 25 de julho de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos,
Processo Produtivo, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
IV - MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.688/0001-05 e no CCA sob o nº
06.200.127-2, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1195, Lote Parque
das Laranjeiras, QD 27, Flores, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de
Análise nº 174/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 186/2021-
SEDECTI,
relativamente
ao
produto
TUBULAÇÕES
METÁLICAS,
EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, NCM/SH 8415.90.90,
incentivado por meio do Decreto nº 40.081, de 27 de dezembro de 2018,
quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa
de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
V - NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
05.213.262/0001-58 e no CCA sob o nº 06.300.015-6, localizada na Rua
Palmeira do Miriti, nº 121, Gilberto Mestrinho, Manaus-AM, de acordo com o
Parecer de Análise nº 157/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº
187/2021-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo
Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e
Indireta, relativamente aos produtos incentivados na forma a seguir:
a) PAINEL DE INSTRUMENTOS COMPLETO, PARA VEÍCULOS DE
DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10, por
meio do Decreto Nº 24.055 de 02 de março de 2004;
b) por meio do Decreto nº 24.109 de 17 de março de 2004, a seguir
relacionados:
1. MEDIDOR DE COMBUSTIVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS
PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.10.29;
2. SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/
SH 9026.90.10;
3. VELOCIMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA
CICLOMOTORES,
MOTONETAS,
MOTOCICLETAS,
TRICICLOS
E
QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10;
c) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE
USO EM INFORMÁTICA) PARA INDICADORES DE VELOCIDADE E
TACÓMETROS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto 26.273 de 10
de novembro de 2006;
d)
PARTES
E
PEÇAS
INJETADAS
PLÁSTICAS
PARA
CICLOMOTORES,
MOTONETAS,
MOTOCICLETAS,
TRICICLOS
E
QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto nº 28.196 de
26/12/2008;
VI - OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 09.365.007/0001-81 e no CCA sob o nº 06.200.593-6,
localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 11.600, Galpão1, 3 e 4, Santa
Etelvina, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 178/2021-
GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 188/2021-SEDECTI, relati-
vamente ao produto BICICLETA, NCM/SH 8712.00.10, incentivado por
meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, quanto aos dados de
processo produtivo, lista de insumos, mão de obra e volume de produção;
VII - SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.159/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.010-
0, localizada na Avenida dos Oitis, nº 6.080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II,
Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 191/2021-GPIN/DCI/
SEDEC, objeto da Proposição nº 189/2021-SEDECTI, relativamente ao
produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA
FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20,
3901.30.90, 3907.10.49, 3906.90.32, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.10,
3902.10.10, 3907.99.99, 3906.90.19, 3902.30.00, 3901.10.91, 3206.11.30,
3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10.24, 3903.90.10,
3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3908.90.90, 3901.90.20,
3207.10.90, 3906.90.43, 3904.69.10, 3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.29,
3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3906.90.44, 3903.30.10,
3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10,
3904.10.90, 3901.20.11, 3904.21.00, 3901.30.10, 3908.10.23, 3904.40.90,
3901.20.29, 3902.90.00, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.41,
3901.10.92, 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.69.00, 3906.10.00, 3903.30.20,
3901.90.10, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00 e 3906.90.39, incentivado
por meio do Decreto n° 43.574, de 16 de Março De 2021, quanto aos dados
de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, In-
vestimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
VIII - TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.366/0001-82 e
no CCA sob o nº 06.200.249-0, localizada na Avenida Buriti, nº 3.149, Distrito
Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 170/2021-
GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 190/2021-SEDECTI, relativa-
mente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES
COMERCIAIS), NCM/SH 8470.50.90, 8472.90.99, 8470.50.11 e 8470.50.19,
incentivado por meio do Decreto nº 41.973 de 27 de fevereiro de 2020,
quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa
de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 10 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#66192#6#67740/>
Protocolo 66192
<#E.G.B#65981#6#67527>
DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1590/2021-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008512/2021-98, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2021, nos termos do
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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