DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.620 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
10
nov/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#65693#1#67237>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - dias, 09 e 10 de novembro de 2021).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de reunião no Escritório de Representação do 
Amazonas em Brasília, para tratar de assuntos urgentes de interesse do 
Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.011101.008553/2021-84-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de novembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#65693#1#67237/>
Protocolo 65693
<#E.G.B#65770#1#67315>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 008/2021 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., representada pelo Sr. PAULO 
ROBERTO TEIXEIRA e pelo Sr. ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar 
a CONTRATANTE, os serviços especializados de locação de 06 (seis) 
veículos automotores tipo hatchback, pelo período de 12 (doze) meses, a 
contar de 10/11/2021 a 10/11/2022, de acordo com o Projeto Básico e a 
Proposta, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 85.824,00 
(oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais).
VALOR MENSAL: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor de R$ 7.152,00 (sete mil, cento e cinquenta 
e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2021NE0000759, datada de 
16 de setembro de 2021, no valor de R$25.032,00 (vinte e cinco mil, trinta e 
dois reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
(*)REPRODUZIDO, por haver sido publicado com incorreção no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 20/09/2021.
<#E.G.B#65770#1#67315/>
Protocolo 65770
<#E.G.B#65692#1#67236>
PORTARIA N.º 093/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 4º, § 1º do Decreto nº 43.169, de 10 de 
dezembro de 2020, que criou o módulo para operacionalização da Dispensa 
de Licitação Eletrônica (DLE) pelos órgãos e entidades da administração 
pública estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para a 
condução dos procedimentos da Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE);
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR a Comissão de Condução dos Procedimentos de Licitação 
Eletrônica - (DLE), com o objetivo de verificar as propostas apresentadas e 
desclassificar aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital, registrando no e-Compras a fundamentação da des-
classificação;
II - DESIGNAR os seguintes servidores relacionados abaixo para comporem 
a referida Comissão:
Dermilson de Souza Araújo, Assistente Técnico II, matrícula nº 146875-8E;
Jane Kelly Vasques de Oliveira, Assessor I, matrícula nº 247343-7A;
Marcos Antônio Paixão Feitoza, Assessor II, matrícula nº 252417-1A;
Mônica Araújo Risuenho de Souza, Consultor Técnico III, matrícula nº 
224652-0D.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 04 de novembro de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#65692#1#67236/>
Protocolo 65692
<#E.G.B#65695#1#67239>
PORTARIA Nº. 096/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 001/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 22 de 
outubro de 2021, e durante toda a vigência do Termo de Contrato indicado, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Termo de 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Rodrigo de 
Moura Mota
Assessor I / 
203.821-8G
001/2021
TRIVALE 
ADMINISTRA-
ÇÃO LTDA.
Ana Cristina 
Rodrigues de 
Souza
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO