DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dor(a) Ivonildo Fernandes Ribeiro, CPF nº 39032647334, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/
função de Técnico Judiciário de Entrância Especial, nível/referência AJ32, matrícula nº 200745/1-4, com óbito em 16/04/2018, pensão mensal no valor de 
R$ 762,83 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente a 13,48% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade da 
remuneração do(a) falecido(a), a partir de 16/04/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ELZA MARIA SANDES
PENSIONISTA DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 13,48%
38159015453
762,83
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6800908/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Francisco Gomes Cavalcante, CPF nº 01659570344, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Oficial de Justiça, atualmente, Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNME04 matrícula nº 93266/1-8, com óbito em 23/06/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 9.491,16 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 23/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DA SILVA CAVALCANTE
CÔNJUGE
71870911334
9.491,16
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 1686090/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
reformado ANTONIO LUCIO TAVARES, CPF: 247.203.723-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 107871-1-4, com óbito em 06/02/2018, pensão mensal no valor de 
R$ 3.380,62 (três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do 
ato publicado no DOE nº 118, de 26/06/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 06/02/2018: NOME: 
ANTONIA MUNIZ TAVARES; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 717 192 613 - 34; VALOR: R$ 3.380,62. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 2887372/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva 
remunerada PAULO MARTINS DA SILVA, CPF: 058.130.853-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 017.882-1-3, com óbito em 07/04/2017, pensão 
mensal no valor de R$ 3.357,80 (três mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e 
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 140 de 26 de julho de 2017, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo 
e vigência a partir de 07/04/2017: NOME: MARIA AUXILIADORA MOREIRA DA SILVA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 687.530.633-68; VALOR: 
R$ 3.357,80. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de 09 de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 3406939/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
AMADEU VIANA DA COSTA, CPF: 002.608.783-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava 
a graduação de Subtenente PM, percebendo proventos da mesma graduação, matrícula nº 016.517-1-4, com óbito em 20/04/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 6.385,11 (seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do 
ato publicado no DOE Nº 160, de 24 de agosto de 2017, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 12/01/2017. NOME: MARIA SOLANGE BARROSO DE FREITAS VIANA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 089.088.303-63 VALOR: R$ 6.385,11. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 3270204/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
da reserva remunerada FRANCISCO DANTAS EVANGELISTA, CPF: 196.004.613-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo remuneração da mesma graduação, matrícula nº 028.246-1-2, com óbito 
em 25/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.273,45 (quatro mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos centavos), correspondente a 
totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº DOE Nº 160, de 24 de agosto de 2017, que concedeu pensão provi-
sória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/04/2017: NOME: MARIA FERREIRA FURTADO DANTAS; PARENTESCO: 
CÔNJUGE; CPF: 195.332.333-20; VALOR: R$ 4.273,45. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018