DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021 9
servidora JEANE MARIA MAR PASSOS - matrícula nº 106.586-6G, com-
preendendo o período de 22/11 A 01/12/2021; II - DESIGNAR o servidor 
ANTÔNIO ELIAS DE SOUZA - matrícula nº 157.736-0 F, Chefe de 
Departamento, para responder pela Secretaria Executiva Adjunta de Admi-
nistração, durante o afastamento da titular, no período mencionado no item 
I; III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de novembro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65815#9#67361/>
Protocolo 65815
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#65763#9#67308>
RESULTADO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DAS PROPOSTAS
ATA DA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ ESPECIAL 
DE ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
COMPLEMENTAR DO ESTADO DO AMAZONAS. MANAUS, 09 DE 
NOVEMBRO DE 2021.
Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 
14:00h (quatorze horas), reuniu-se o Comitê Especial de Análise e Imple-
mentação do Regime de Previdência Complementar na sala do Conselho 
de Recursos Fiscais - CRF, localizado na Secretaria de Estado da Fazenda, 
prédio anexo, com as presenças dos seguintes membros: Alex Del Giglio, 
Alessandro Ribeiro, André Luis Bentes de Souza, Andreza Helena da 
Silva, Christiane Travassos Santos Silva, Chrystiano Lima e Silva, 
Eduardo Martins de Souza, Elias Cruz da Silva, Fabio Pereira Garcia 
dos Santos, Francisco Edinaldo Lira de Carvalho, Jorge Guedes Lobo, 
Luiz Otávio da Silva, Robert Wagner Fonseca de Oliveira, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, Thiago Nobre Rosas, Turíbio José Corrêa da 
Costa, Vladya Catherine Pascarelli Oliveira e Wander Araújo Motta. Nos 
termos dos Decretos nº 44.259, de 26 de julho de 2021 e nº 44.323, de 05 de 
agosto de 2021, iniciou-se a 08ª reunião do CERPC. (I) O Presidente iniciou 
a reunião expondo que o objetivo da reunião é alcançar o resultado do 
julgamento definitivo referente ao item 8.6 do Edital do Processo de Seleção 
de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para admi-
nistração de plano de benefícios previdenciários dos membros, servidores 
e empregados públicos da administração direta e indireta dos Poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas 
e Defensoria Pública do Estado do Amazonas. (II) Em virtude da decisão 
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas referente 
ao julgamento dos recursos apresentados pelas Entidades Fechadas de 
Previdência Complementar, o Comitê alcança o resultado do julgamento 
definitivo com a classificação final das propostas conforme abaixo descrito:
CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE
1
BB PREV
2
FAMÍLIA PREV
3
CERES
4
REGIUS
(III) Não havendo mais nada a ser tratado após a aprovação unânime do 
resultado do julgamento definitivo com a classificação final das propostas, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, 
às 19:00h (dezenove horas) e conclamou-os a se fazerem presentes na 
próxima reunião, mandando que fosse lavrada a presente ATA que após 
aprovada será assinada por quem de direito.
Alex Del Giglio
Alessandro Ribeiro
André Luis Bentes de Souza
Andreza Helena da Silva
Christiane Travassos Santos Silva
Chrystiano Lima e Silva
Eduardo Martins de Souza
Elias Cruz da Silva
Fabio Pereira Garcia dos Santos
Francisco Edinaldo Lira de Carvalho
Jorge Guedes Lobo
Luiz Otávio da Silva
Robert Wagner Fonseca de Oliveira
Tatianne Vieira Assayag Toledo
Thiago Nobre Rosas
Turíbio José Corrêa da Costa
Vladya Catherine Pascarelli Oliveira
Wander Araújo Motta
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Presidente do Comitê Especial de Análise e Implementação do Regime 
de Previdência Complementar do Estado do Amazonas
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#65763#9#67308/>
Protocolo 65763
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#65160#9#66702>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos 
seguintes servidores: JOSÉ FERREIRA DA MOTA NETO, Enfermeiro/
SES-AM - (PAD Nº. 00089/2018-CRD; ELVES CLEITON BARBOSA 
LAVOR, Professor Suplementar/SEDUC - (PAD Nº. 00014/2018-
CRD); CLAUDOMIRO BATISTA SALES, Técnico das Áreas de Exatas 
de Tecnologia/UEA - (PAD Nº. 00016/2020-CRD); JOCELENE CRUZ 
RIBEIRO, Auxiliar de Radiologia Médica/SES-AM - (PAD Nº. 00007/2021-
CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, 
ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, 
sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no 
prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida 
Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim 
de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, por infringência 
ao artigo 149, II, da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário 
Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#65160#9#66702/>
Protocolo 65160
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#65032#9#66573>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ANTONIO JORGE DE CASTRO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
182.368-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 082/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65032#9#66573/>
Protocolo 65032
<#E.G.B#65046#9#66587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
HUERITON BARROSO DE MELO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
253.399-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO