DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021 11
recursos para aquisição de material de expediente para as Escolas 
da Rede Municipal, do Município de Maués/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar n° 023/2021 de autoria do Deputado Estadual 
Alcimar Maciel Pereira, em conformidade com o Ofício n° 106/2021, 
Plano de Trabalho n°. 001746 SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
04/2021-DELOG, Parecer n°. 1.730/2021-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 09.11.2021 até 
09.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Adminis-
tração. VALOR GLOBAL: 216.113,68 (duzentos e dezesseis mil, cento 
e treze reais e sessenta e oito centavos). CONCEDENTE: O valor 
de R$ 206.828,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais). 
CONVENENTE: O valor de R$ 9.285,68 (nove mil, duzentos e oitenta e 
cinco reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3310.2773.0002; Natureza da Despesa: 33404141; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 08.09.2021 a Nota de Empenho 
n°. 0003765 no valor de R$ 206.828,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e 
vinte e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.007547/2021-02.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#65791#11#67337/>
Protocolo 65791
<#E.G.B#65804#11#67350>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA DA PORTARIA Nº 001/2021 - CEE/AM
Publicada no Diário Oficial do Amazonas em 03/09/2021, pág. 10. Poder 
Executivo:
Onde se lê: (...) GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 23 de agosto de 2021.
Leia-se: (...) GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 26 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#65804#11#67350/>
Protocolo 65804
<#E.G.B#65834#11#67380>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE MARQUES PENAFORT, Professor 
PF40.-LPL-IV, Matrícula n.º 170.217-3B, do quadro efetivo da SEDUC, 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 090/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65834#11#67380/>
Protocolo 65834
<#E.G.B#65835#11#67381>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2020
DATA DA ASSINATURA: 10.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, 
por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e 
sessenta e cinco (365) dias, contados de 20.11.2021 até 20.11.2022, 
para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da 
Prefeitura Municipal de São Sebastião de Uatumã pelo Ofício nº 415/2021 - 
GPMSSU, Plano de Trabalho nº 001239 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
nº 001/2021 GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 2.269/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013774.2021-77.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#65835#11#67381/>
Protocolo 65835
<#E.G.B#65885#11#67431>
1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 16/2020
DATA DA ASSINATURA: 17.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE BANDAS 
E FANFARRAS-FAMBAF. OBJETO: O presente termo aditivo trata sobre 
a modificação da forma de Execução do objeto conveniado os quais 
serão executados em conformidade com a nova proposta apresentada pelo 
Plano de Trabalho, em conformidade com o cronograma de execução 
e prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais seis (06) 
meses, contados de 18.09.2021 até 18.03.2022, para dar continuidade 
ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da Federação 
Amazonense de Bandas e Fanfarras - FAMBAF, pelo Ofício nº 125/2021, 
Plano de Trabalho nº 001177 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 
05/2021-DEGESC e Parecer n°. 2.351/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
011.028101.00005859/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#65885#11#67431/>
Protocolo 65885
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#65753#11#67298>
Espécie: 15ºTA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 05.11.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Suplementação Financeira para atividades artísticas 
e readequação do plano de trabalho primitivo do Contrato de Gestão nº 
01/2021-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural- AADC”, conforme o Plano de Trabalho que integra este instrumento 
para fins legais. Valor Global: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). 
DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 01000000; 
NE: nº2021NE0000514, em 05.11.2021, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco 
milhões de reais). Manaus, 10.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#65753#11#67298/>
Protocolo 65753
<#E.G.B#65811#11#67357>
Espécie: CG nº 06/2021-SEC. Data: 05.11.2021. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: 
Apoio Financeiro a realização de eventos culturais na capital e interior, a ser 
realizado no Estado do Amazonas, no período de 05 de novembro a 03 de 
dezembro 2021. conforme plano de trabalho. Valor Global: R$ 360.000,00 
(trezentos e sessenta mil reais), UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0001, 
ND: 33504199, FT: 01600000, NE: nº 2021NE0000513, em 05.11.2021, no 
valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Fiscal: Tamiris da 
Silva Lima (Mat: 224.944.8-C). Prazo: 05.11.2021 a 05.01.2022. Manaus, 
10.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#65811#11#67357/>
Protocolo 65811
<#E.G.B#65816#11#67362>
Espécie: 1ºTA ao CT nº 20/2020-SEC. Data: 25.10.2021. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Rádio Rio Mar Limitada-EPP. Objeto: Prorrogação 
do Contrato n.20/2020, referente à locação de 17 (dezessete) salas do 
imóvel situado à rua josé clemente, n.500, centro - altos do prédio da rádio 
rio mar, consoante Plano de Trabalho. Valor Global: R$109.261,68 (cento 
e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). 
DO: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903910; FT: 01600000; 
2021NE0000499 de 25.10.2021, no valor de R$15.175,23 (quinze mil, 
cento e setenta e cinco reais e vinte três centavos). Prazo: 11.11.2021 a 
11.11.2022. Manaus, 10.11.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#65816#11#67362/>
Protocolo 65816
<#E.G.B#65820#11#67366>
PORTARIA N°196/2021/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da República Federativa do 
Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 122/2019; CONSIDERANDO o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO