DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021 21
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65727#21#67272/>
Protocolo 65727
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#65836#21#67382>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.005223/2021-52, referente ao PE 1093/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1093/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 
02 - item(ns) 2; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E 
ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI - item(ns) 1, 5; VIMED COMERCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3. 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65836#21#67382/>
Protocolo 65836
<#E.G.B#65818#21#67364>
Resenha: 183/21 - CSC DATA: 10/11/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1380/2021-CSC: Aquisição de Equipamento Laboratorial - 06 
(Seis) MICRÓTOMOS, para atender as necessidades do Laboratório de 
Anatomia Patológica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
1.2) PE n° 1381/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos de Orientação 
(Aparelho de Sistema de Posicionamento Global, Comunicador Satelital e 
Bússola), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 29 de novembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 29 de novembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 1382/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Especializado, para atender 
as necessidades do Hospital e Pronto Socorro de 28 de agosto - HPS28.
2.2) PE n° 1383/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Tipo Viatura Policial, 
Tipo Pick Up, Descaracterizada, para Formação de Ata de Registro de 
Preços, com Seguro Total e Manutenção Corretivo e Preventiva, Visando a 
Frota da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM.
2.3) PE n° 1384/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Prestação de Serviço, Sob Demanda, de Segurança Desarmada, 
para Apoio e Suporte a Serem Realizados pela Secretaria de Cultura e 
Economia Criativa - SEC e Suas Unidades.
2.4) PE n° 1385/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza 
(Balde, Lixeira, Sabonete e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado 
do Amazonas.
2.5) PE n° 1386/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Confecção e Montagem de Mobiliário em MDF, 
para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas 
- CBMAM.
2.6) PE n° 1387/2021-CSC: Aquisição de Materiais Diversos (Bandeira, 
Cadeado e Outros), para atender as necessidades da Policia Civil do Estado 
do Amazonas - PCAM.
2.7) PE n° 1388/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos e Bens Permanentes 
(Armário de Aço, Estante de Aço, Mesa Retangular e Outros), para a Oficina 
Ortopédica Fixa da Policlínica Antônio Aleixo.
2.8) PE n° 1389/2021-CSC: Aquisição de Mobiliários (Armário, Estante de 
Aço, Poltrona Giratória e Outros), para o Hemocentro Coordenador, visando 
atender as necessidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 30 de novembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 30 de novembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
3.1) PE n° 1390/2021-CSC: Aquisição de Materiais e Equipamentos de 
Fisioterapia (Rolo Fisioterapia, Roda de Ombro, Escada e Outros), para o 
Hemocentro Coordenador, visando atender as necessidades da Fundação 
de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de dezembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de dezembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
4.1) PE n° 1273/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviço Continuado de Limpeza, Asseio e Conservação 
Hospitalar, com Fornecimento de todos os Materiais e Equipamentos 
necessários para Execução deste Serviço, para atender as necessidades 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de novembro de 2021 às 15:15 horas. Início da 
sessão: dia 16 de novembro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1216/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recursos das Documentações interposto pela 
empresa AS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, não provido, referente 
à Tomada de Preços N° 040/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- EVEREST AEQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
- FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
- M C A CONSTRUTORA EIRELI
- MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI
Empresas Inabilitadas:
- AS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EIRELI
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 040/2021-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 19/11/2021, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65818#21#67364/>
Protocolo 65818
<#E.G.B#65721#21#67266>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 229/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 166/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa TRIVIAL TRADING EIRELI, inscrita no CNPJ N. 00.786.776/0001-
89, nos autos do processo administrativo n. 01.01.013102.00004432.2021 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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