DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
22
195/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65721#22#67266/>
Protocolo 65721
<#E.G.B#65724#22#67269>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 230/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ENGEPRO 
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ N. 30.546.640/0001-
62, representado pelo advogado Dr. José Ricardo Gomes de Oliveira 
(OAB - AM n. 5.254), disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, 
e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos 
autos do processo n. 01.01.013102.00005663.2021. RESOLVE APLICAR a 
sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação 
e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual Direta e 
Indireta, inclusive Fundações, pelo período de 12 (doze) meses. CONCEDER 
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC 
o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas 
e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65724#22#67269/>
Protocolo 65724
<#E.G.B#65736#22#67281>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 231/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa J 
F S SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ N. 
18.108.066/0001-65, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; 
CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos 
autos do processo n. 01.01.013102.00007866.2021. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Ad-
ministração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive Fundações, pelo 
período de 12 (doze) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis 
para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. 
DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa 
no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a 
inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65736#22#67281/>
Protocolo 65736
<#E.G.B#65738#22#67283>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 232 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 197/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa M F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM 
LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo 
n. 14598/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da 
Portaria nº 414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65738#22#67283/>
Protocolo 65738
<#E.G.B#65740#22#67285>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 233 /2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa MKN SERVICOS 
EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ N. 17.125.122/0001-07, por 
apresentar documentos com indícios de falsificação no curso de diversos 
Pregões Eletrônicos do CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Adriana Ventilari Martins e Thais Martins Alves, respectivamen-
te Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65740#22#67285/>
Protocolo 65740
<#E.G.B#65741#22#67286>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 234 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto 
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento 
da Portaria nº 125/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a 
conduta da empresa OSVALDO BIASE MARTINS, inscrita no CNPJ N. 
04.669.438/0001-18, nos autos do processo administrativo n. 4716/2021 - 
CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
125/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de novembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65741#22#67286/>
Protocolo 65741
<#E.G.B#65742#22#67287>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 235 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 115/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - 
COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-70, nos autos do processo adminis-
trativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o 
teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de novembro de 
2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65742#22#67287/>
Protocolo 65742
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#65767#22#67312>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 921/2021/DPA-1, de 10NOV2021. O Comandante-
-Geral Interino da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais. Considerando o Decreto de 27 de outubro de 2021, edição de 
mesma data, que exonerou o CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE 
(11394), do cargo de confiança de Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas; RESOLVE: 1. REVERTER, a contar de 27 de outubro de 2021, 
nos termos do art. 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 9 de dezembro de 1975, 
o CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE (11394), por haver sido 
exonerado do cargo de confiança de Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, em Manaus/ AM, 10 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
<#E.G.B#65767#22#67312/>
Protocolo 65767
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO