DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
24
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65787#24#67333/>
Protocolo 65787
<#E.G.B#65858#24#67404>
PORTARIA Nº 0082/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 17.056/2019 autorizou o Poder
Executivo a adotar providências necessárias para a incorporação da
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP pela COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PRODESP, ambas empresas públicas estaduais;
CONSIDERANDO que a Assembleia Geral de Acionistas da PRODESP,
aprovou a incorporação da IMESP pela PRODESP;
CONSIDERANDO que a incorporação é a operação societária realizada em
observância aos artigos 1116 e seguintes, do Código Civil, bem como, o
artigo 227 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/1976;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - PRODESP é o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0050/2021-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 34.529, ano CXXVIII, Poder Executivo - Seção II, pág. 12 e 13,
no dia 24 de junho de 2021, no qual designou como fiscal do Contrato nº
003/2021 o servidor RAFAEL DUQUE MACIEL.
II - DESIGNAR o servidor RAFAEL DUQUE MACIEL, Assessor Chefe
de Tecnologia da Informação, Matrícula 175.447-5H, lotado no setor de
Tecnologia da Informação, para que, a contar do dia 25/10/2021 proceda
a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 003/2021 celebrado com a
empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO - PRODESP.
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor
para que adotem as medidas decorrentes deste ato, entrando em vigor a
partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65858#24#67404/>
Protocolo 65858
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#65709#24#67254>
Resenha da Portaria nº 583/2021 de 08.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor WALLACE
MENEZES DE SOUZA, com a necessidades da participação dos repre-
sentantes do Detran-AM, do 71° Encontro da Associação Nacional dos
DETRAN`S, na cidade de GRAMADO-RS, que será realizado nas datas de
23/11/2021 a 25/11/2021, sendo que o deslocamento do servidor será
entre o período de 22/11/2021 a 28/11/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#65709#24#67254/>
Protocolo 65709
<#E.G.B#65713#24#67258>
Resenha da Portaria nº565/2021 de 22.10.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR as servidoras 1)MARIA
AUXILIADORA SOUZA CORREA e 2)HELENA CASSIA DA SILVA, para
se deslocarem ao município de ANORI- AM, no período de 05/11/2021 a
06/11/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#65713#24#67258/>
Protocolo 65713
<#E.G.B#65717#24#67262>
Resenha da Portaria nº521/2021 de 13.10.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são
conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR as servidoras 1)DELNALDINA
MARIA MACEDO MONTEIRO, 2)CLAUDINETTE LINS REBOUÇAS e 3)
ROSANA SIQUEIRA BASTOS COSTA, para se deslocarem ao município
de RIO PRETO DA EVA-AM, no período de 01/10/2021 a 03/10/2021, a fim
de realizar atividades educativas.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#65717#24#67262/>
Protocolo 65717
<#E.G.B#65718#24#67263>
Resenha da Portaria nº564/2021 de 22.10.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR as servidoras 1)
MARIA DELCI PEREIRA PINTO e 2)ADRIANA BRAGA ROCHA, para se
deslocarem ao município de LABREA - AM, no período de 05/11/2021 a
08/11/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#65718#24#67263/>
Protocolo 65718
<#E.G.B#65796#24#67342>
RESENHA DA PORTARIA Nº 607/2020-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do cre-
denciamento; CONSIDERANDO que a empresa AK ATIVIDADES MÉDICAS
LTDA, nome de fantasia NOSSA CLÍNICA DE TRÂNSITO, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 14.855.481/0001-21,
situada na Rua Rio Madeira, 1020 - Bairro N. Sra. Das Graças - Manaus-Ama-
zonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos
da Resolução 425/2012-CONTRAN e Portaria Normativa Nº 001-2019/DP/
DETRAN/AM sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/
AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo
previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019DP/DETRAN/AM no que
tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabeleci-
das pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e
de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução
425/2012 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades
médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III-
exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a
clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 21 da Resolução
425/2012 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização
do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados
pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão
como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação
Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo arquivado no setor
médico e psicológico, protocolado sob nº 065.0006920-2021, datado de
18.05.2021, onde a empresa apresentou toda documentação exigida na
Resolução nº 425/2012 - CONTRAN e Portaria Normativa nº 001/2019-DP/
DETRAN/AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa AK
ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, pelo período de um ano a partir da data
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar