DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021 25
da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#65796#25#67342/>
Protocolo 65796
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#65720#25#67265>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor dos documentos apresentados através do Edital do 
Pregão Eletrônico Nº 944/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
processo licitatório;
CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº 
01.03.019203.001432/2021-46-SUHAB.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o despacho de adjudicação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, ao Pregão Eletrônico sob o Nº. 944/2021 - CSC, pelo menor preço 
Global, visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação 
de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com 
fornecimento de mão de obra incluindo Agentes de Limpeza e Encarregado 
de Agente de Limpeza e todos os materiais e equipamentos necessários 
para execução deste serviço por um período inicial de 12 (doze) meses, 
para atender às necessidades da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB.
II - ADJUDICAR, em definitivo, em favor da empresa: LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 06.056.855/0001-10, o objeto 
licitado pelo menor preço global, no valor de R$ 301.659,84 (trezentos e um 
mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
III - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da Assinatura do Contrato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus/AM, 08 de novembro 
de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#65720#25#67265/>
Protocolo 65720
<#E.G.B#65705#25#67250>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020-SUHAB. DATA: 
27/10/2021. PARTES: SUHAB e a empresa OI S.A.. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência por 12 (doze) meses, troca de titularidade da 
contratada anteriormente denominada TELEMAR NORTE LESTE S.A. 
conforme documentos anexos ao processo, e atualização de quantitativos e 
valores conforme ANEXO I do Projeto Básico para continuidade do Serviço 
de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de Discagem Direta 
a Ramal (DDR) nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN) 
para atender às necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 144.000,00. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, PT: 16.122.0001.2087.0001, 
ND: 33903993, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000714, em 27/10/2021, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais), restando a empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 
120.000,00. VIGÊNCIA: 27/10/2021 a 27/10/2022. Processo Administrativo 
n.º 01.03.019203.003664-2021-39-SUHAB. Manaus, 27 de outubro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#65705#25#67250/>
Protocolo 65705
<#E.G.B#65711#25#67256>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 006/2021-SUHAB. DATA: 03.11.2021. 
PARTES: SUHAB e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de veículos, 
sendo 06 (seis) automóveis tipo Hatchback, sem fornecimento de condutores 
e combustíveis para atender às necessidades da SUHAB. MODALIDADE: 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0261/2021-2-e-Compras, PE nº 
1081/20. VALOR: R$ 85.824,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, 
PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903908, Fonte: 02010000, tendo sido 
emitida em 22/10/2021 a Nota de Empenho n° 2021NE0000712, no valor de 
R$ 14.304,00 (quatorze mil trezentos e quatro reais), restando a empenhar 
no exercício vindouro o valor de R$ 71.520,00. VIGÊNCIA: 03/11/2021 a 
03/11/2022. Processo Administrativo n.º 01.03.019203.003492/2021-01-
SUHAB. Manaus, 03 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#65711#25#67256/>
Protocolo 65711
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#65877#25#67423>
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 010/2021-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 27.10.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e BLOCKBIT TECNOLOGIA 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviço especializado em aquisição de 
solução de segurança Next Generation Firewall - NGFW a serem utilizados 
pelo CETAM. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.497.145,46 (hum 
milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e cinco reais 
e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28201; Programa de Trabalho: 12.126.2433.0001; 
Natureza da Despesa: 44904001; Fonte de Recurso: 100, tendo sido 
emitida em 27/10/2021, Nota de Empenho nº 2021NE0001347, no 
valor de R$ 186.933,56 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e 
três reais e cinquenta e seis centavos); Unidade Orçamentária: 28201; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33904007; Fonte de Recurso: 100, tendo sido emitida em 27/10/2021, 
Nota de Empenho nº 2021NE0001347 no valor de R$ 109.000,00 (cento 
e nove mil reais); Unidade Orçamentária: 28201; Programa de Trabalho: 
12.126.3249.2433.0001; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte de 
Recurso: 100, tendo sido emitida em 27/10/2021, Nota de Empenho nº 
2021NE0001348 no valor de R$ 733.211,90 (setecentos e trinta e três mil, 
duzentos e onze reais e noventa centavos); Unidade Orçamentária: 28201; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33904006; Fonte de Recurso: 100, tendo sido emitida em 27/10/2021, Nota 
de Empenho nº 2021NE0001349 no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove 
mil reais). Sendo o valor total estimado do contrato de R$ 1.497.145,46 (hum 
milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e 
quarenta e seis centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 429.000,00 
(quatrocentos e vinte e nove mil reais) a ser empenhado nos exercícios 
vindouros. VIGÊNCIA: 27/10/2021 a 26/10/2024. FUNDAMENTO DO 
ATO - Processo Administrativo nº: 01.01.028201.000993/2021-68-CETAM. 
Manaus/AM, 08 de novembro de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#65877#25#67423/>
Protocolo 65877
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#65785#25#67331>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 0001/2021 - ARSEPAM; 
PARTES: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM e a 
empresa SIOUX SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA; OBJETO: 
Pagamento indenizatório sobre os Serviços de Vigilância Patrimonial armada 
diurna, nos meses de JULHO e AGOSTO de 2021, referente ao Reconhe-
cimento de Indenização 2021RI0000001, da NFS-e: 372 de 09/09/2021, 
no VALOR de R$11.258,64; ND: 339093; FUNDAMENTO LEGAL: SIGED: 
01.06.011209.000699/2021. Parecer nº 00215/2021- ASJUR/ARSEPAM.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#65785#25#67331/>
Protocolo 65785
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO