DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
28
Instrução 
Normativa 
MAPA 
16 
23/07/
2015 
Dispõe 
sobre 
as 
normas 
específicas de inspeção e a 
fiscalização 
sanitária 
de 
produtos de origem animal, 
referente às agroindústrias de 
pequeno porte.  
Instrução 
Normativa 
MAPA 
19 
28/05/
2019 
Aprova 
os 
mecanismos 
de 
controle 
e 
informação 
da 
qualidade orgânica. 
Instrução 
Normativa 
20 
21/10/
2016 
Estabelece o controle e o 
monitoramento de Salmonella 
spp. 
nos 
estabelecimentos 
avícolas comerciais de frangos e 
perus 
de
corte
e
nos 
estabelecimentos de abate de 
frangos, galinhas, perus de corte 
e reprodução, registrados no 
Serviço de Inspeção Federal 
(SIF), com objetivo de reduzir a 
prevalência 
desse 
agente 
estabelecer um nível adequado 
de proteção ao consumidor, na 
forma desta e dos seus Anexos 
I a IV. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
22 
24/11/
2005 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico 
para 
rotulagem 
de 
produto 
de 
origem 
animal 
embalado. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
28 
23/07/
2019 
Definir, conforme estabelecido 
no Manual de Construção e 
Aplicação do Selo ARTE, o 
modelo 
de 
logotipo 
a 
ser 
utilizado 
na 
rotulagem 
dos 
produtos dos estabelecimentos 
registrados como artesanais nas 
Secretarias de Agricultura e 
Pecuária dos Estados e do 
Distrito Federal. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
30 
26/06/
2018 
Estabelece 
métodos 
oficiais 
para análise de alimentos de 
origem animal. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
34 
28/05/
2008 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico da inspeção higiênico-
sanitária 
e 
tecnológica 
do 
processamento de resíduos de 
animais. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
49 
14/09/
2006 
Aprova 
as
instruções 
para 
permitir a entrada e o uso de 
produtos nos estabelecimentos 
registrados ou relacionados no 
departamento de inspeção de 
produtos de origem animal, do 
ministério 
da 
agricultura, 
pecuária e abastecimento. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
50 
24/09/
2013 
Dispõe a lista de doenças de 
notificação obrigatória. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
61 
16/11/
2020 
Estabelecer, em todo o território 
nacional, o Regulamento para 
enquadramento dos produtos 
cárneos 
e 
artesanais, 
necessário à concessão do selo 
ARTE, alterada pela  Instrução 
Normativa nº 66, de 08 de 
dezembro de 2020. 
Instrução 
Normativa 
MAPA  
 66 
08/12/
2020 
Altera a Instrução Normativa 
MAPA 61, de 16/11/2020 
Instrução 
Normativa 
MAPA  
 67 
10/12/
2019 
Estabelece os requisitos para 
que os Estados e o Distrito 
Federal realizem a concessão 
do Selo Arte, aos produtos 
alimentícios de origem animal 
produzidos de forma artesanal. 
Instrução 
Normativa 
MAPA 
 73 
23/12/
2019 
Estabelece, em todo o território 
nacional, 
o 
Regulamento 
Técnico 
de 
Boas 
Práticas 
Agropecuárias destinadas aos 
produtores rurais fornecedores 
de leite para a fabricação de 
produtos 
lácteos 
artesanais, 
necessárias à concessão do 
selo ARTE. 
Instrução 
Normativa 
ANVISA 
75 
08/10/
2020 
Estabelece 
os 
requisitos 
técnicos para declaração da 
rotulagem 
nutricional 
nos 
alimentos embalados. 
Norma 
Interna 
DIPOA/ SDA 
01 
08/03/
2017 
Aprova 
os 
modelos 
de 
formulários, 
estabelece 
as 
frequências 
e 
as 
amostras 
mínimas a serem utilizadas na 
inspeção e fiscalização, para 
verificação
oficial
dos 
autocontroles implantados pelos 
estabelecimentos de produtos 
de origem animal registrados 
(SIF) ou relacionados (ER) junto 
ao DIPOA/ DAS, bem como o
manual de procedimentos. 
Norma 
Interna 
DIPOA/SDA 
02 
06/11/
2015 
Estabelecer os procedimentos 
para 
o 
cálculo 
do 
Risco 
Estimado 
Associado 
ao 
Estabelecimento 
(RE) 
para 
determinar a frequência mínima 
de 
fiscalização 
em 
estabelecimentos registrados ou 
relacionados no Serviço de 
Inspeção Federal, sujeitos à 
inspeção periódica. 
Norma 
Interna 
DIPOA/SDA 
02 
28/01/
2016 
Dispõe sobre a padronização de 
nomenclatura de categorias de 
produtos. 
Norma 
Interna 
DIPOA/ SDA 
06 
10/07/
2014 
Estabelece 
no 
Sistema 
de 
Informações 
Gerenciais 
do 
Serviço de Inspeção Federal - 
SIGSIF 
o 
padrão 
de 
nomenclatura e a categoria dos 
produtos 
de 
origem 
animal 
registrados 
no 
Serviço 
de 
Inspeção 
Federal 
do 
Departamento de Inspeção de 
Produtos de Origem Animal - 
DIPOA 
do 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
Abastecimento.
Informe 
Técnico 
26 
14/06/
2007 
Dispõe sobre os Procedimentos 
para a indicação do uso de 
aroma 
na 
rotulagem 
de 
alimentos. 
Informe 
Técnico 
70 
19/01/
2016 
Esclarecimentos 
sobre 
a 
declaração de alegações de 
conteúdo 
para 
aditivos 
alimentares na rotulagem de 
alimentos e bebidas. 
Ofício 
Circular/ 
GAB/ DIPOA 
15 
08/05/
2009 
Dispõe do uso de conservantes/ 
aditivos em produtos cárneos – 
procedimentos de registro e 
fiscalização. 
CARNES E DERIVADOS 
Legislação 
Núme
ro 
Data 
Conteúdo 
Resolução 
de Diretoria 
Colegiada - 
RDC 
ANVISA 
459 
21/12/
2020 
Estabelece as instruções de 
preparo, uso e conservação 
obrigatórias na rotulagem de 
produtos de carne crua suína 
e de aves. 
Portaria 
MAPA 
05 
08/11/
1988 
Dispõe sobre a padronização 
dos cortes de carne bovina, 
proposta 
pela 
divisão 
de 
padronização e classificação 
de produtos de origem animal.  
Portaria 
MAPA 
74 
07/05/
2019 
Altera a Portaria n° 210, de 10 
de novembro de 1998. 
Portaria 
MAPA 
155 
17/08/
2016 
Dispõe sobre a temperatura de 
congelamento das carcaças. 
Portaria 
MAPA 
210 
10/11/
1998 
Dispõe sobre o regulamento 
técnico da inspeção tecnológica 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO