DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021 33
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65863#33#67409/>
Protocolo 65863
<#E.G.B#65864#33#67410>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0343/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ÉDER PEDRENO 
BELTRÃO, MATRÍCULA 220.418-5 B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 51 (cinquenta e um) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65864#33#67410/>
Protocolo 65864
<#E.G.B#65865#33#67411>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0344/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ÉDER PEDRENO 
BELTRÃO, MATRÍCULA 220.418-5 B, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 50 (cinquenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65865#33#67411/>
Protocolo 65865
<#E.G.B#65866#33#67412>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0345/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora CLÁUDIA DE 
FÁTIMA RAMOS CAMPOS, MATRÍCULA 157.267-9D, na rubrica 339030 
- Material de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 50 (cinquenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65866#33#67412/>
Protocolo 65866
<#E.G.B#65868#33#67414>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0346/2021 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora CLÁUDIA DE 
FÁTIMA RAMOS CAMPOS, MATRÍCULA 157.267-9D, na rubrica 339039 - 
Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 50 (cinquenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65868#33#67414/>
Protocolo 65868
<#E.G.B#65869#33#67415>
PORTARIA N° 347/2021/ADAF-AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 5.463, de 14 de maio 
de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que dispõe 
sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e seus 
derivados no Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.947 de 28 
de maio de 2021 que regulamenta a Lei nº 5.463, de 14 de maio de 2021, 
que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a 
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO, a necessidade de padronização nos procedimentos de 
classificação do porte dos estabelecimentos que processam produtos de 
origem animal;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o critério de classificação dos volumes de produção dos 
estabelecimentos de produtos de origem animal, para fins unicamente de 
cálculo do Risco Associado ao Volume de Produção (RV), com finalidade de 
estipular a frequência mínima de fiscalização, conforme anexo único.
Art. 2°. A classificação estabelecida neste ato repercutirá, para os fins 
aplicáveis, somente no âmbito administrativo da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Amazonas.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, Manaus, 10 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65869#33#67415/>
ANEXO ÚNICO 
Tipo de 
estabelecimento 
Volume de 
Produção 
Classificação 
RV* 
 
Abatedouro 
frigoríficos de 
pequenos 
animais 
Até 8.000 kg/mês 
P 
1 
8.001 kg – 16.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 16.000 
kg/mês
G 
3 
 
Abatedouros 
frigoríficos de 
médios e 
grandes animais 
Até 45.000 kg/mês 
P 
1 
45.001 kg – 90.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 90.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Unidade de 
beneficiamento 
de carne e 
produtos cárneos 
Até 5.000 kg/mês 
P 
1 
5.001 kg – 15.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 15.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Abatedouro 
frigorífico de 
pescado 
Até 12.000 kg/mês 
P 
1 
12.001 kg – 36.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 36.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Estabelecimento 
de ovos de 
galinhas 
Até 3.600 ovos/dia 
P 
1 
3.601 – 21.600 
ovos/dia 
M 
2 
Acima de 21.600 
ovos/dia 
G 
3 
 
Estabelecimento 
de ovos de 
codorna 
Até 18.000 ovos/dia 
P 
1 
18.001 – 36.000 
ovos/dia 
M 
2 
Acima de 36.000 
ovos/dia 
G 
3 
 
Unidade de 
extração de 
produtos das 
abelhas 
Até 40.000 kg/ano 
P 
1 
40.001 kg – 80.000 
kg/ano 
M 
2 
Acima de 80.000 kg 
G 
3 
 
Estabelecimento 
industrial de leite 
e derivados 
Até 2.000 L/dia 
P 
1 
2.001 L – 4.000 L/dia 
M 
2 
Acima de 4.000 L/dia 
G 
3 
 
 
*RV: Risco associado ao volume de produção 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO