DOEAM 10/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de novembro de 2021
34
<#E.G.B#65869#34#67415>
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<#E.G.B#65870#34#67416>
1º ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ADAF Nº: 001/2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei nº 5.463, de 14 de maio 
de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que dispõe 
sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e seus 
derivados no Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.947 de 28 
de maio de 2021 que regulamenta a Lei nº 5.463, de 14 de maio de 2021, 
que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre a 
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO, a necessidade de adequação do Edital de Creden-
ciamento - ADAF nº 001/2021, visando atender a demanda das análises 
oficiais realizadas pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal 
- GIPOA/ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º - Firmar o presente Termo Aditivo mediante a inclusão, no ITEM 5 - 
PROPOSTA DE TRABALHO, do Edital, o seguinte item:
5.1.9. O laboratório credenciado poderá subcontratar outro laboratório, 
para realizar, ainda que parcialmente, os ensaios que não estejam em 
seu escopo, para atender às demandas das análises oficiais do Serviço 
de Inspeção Estadual - SIE. O laboratório subcontratado deverá também 
possuir o certificado de acreditação emitido pelo INMETRO - ABNT NBR 
ISO/IEC 17025.
Art. 2º - Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e 
disposições do Edital.
Art. 3º - A presente alteração será publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas e disponibilizada no site da ADAF, para a produção dos jurídicos 
e legais efeitos.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#65870#34#67416/>
Protocolo 65870
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#65886#34#67432>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
08/11/2021, página 20, Poder Executivo, Seção II, Edição 34.618.
ONDE SE LÊ: OBJETO: Prorrogar o prazo de execução por mais 121 (cento 
e vinte e um) e vigência por mais 123 (cento e vinte e três) dias, VIGÊNCIA: 
26/06/2019 a 03/03/2021.
LEIA-SE: OBJETO: Prorrogar o prazo de execução por mais 123 (cento e 
vinte e três) dias e vigência por mais 120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA: 
31/10/2021 a 28/02/2022.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 10 
de novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#65886#34#67432/>
Protocolo 65886
Protocolo 65869
ANEXO ÚNICO 
Tipo de 
estabelecimento 
Volume de 
Produção 
Classificação 
RV* 
 
Abatedouro 
frigoríficos de 
pequenos 
animais 
Até 8.000 kg/mês 
P 
1 
8.001 kg – 16.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 16.000 
kg/mês
G 
3 
 
Abatedouros 
frigoríficos de 
médios e 
grandes animais 
Até 45.000 kg/mês 
P 
1 
45.001 kg – 90.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 90.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Unidade de 
beneficiamento 
de carne e 
produtos cárneos 
Até 5.000 kg/mês 
P 
1 
5.001 kg – 15.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 15.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Abatedouro 
frigorífico de 
pescado 
Até 12.000 kg/mês 
P 
1 
12.001 kg – 36.000 
kg/mês 
M 
2 
Acima de 36.000 
kg/mês 
G 
3 
 
Estabelecimento 
de ovos de 
galinhas 
Até 3.600 ovos/dia 
P 
1 
3.601 – 21.600 
ovos/dia 
M 
2 
Acima de 21.600 
ovos/dia 
G 
3 
 
Estabelecimento 
de ovos de 
codorna 
Até 18.000 ovos/dia 
P 
1 
18.001 – 36.000 
ovos/dia 
M 
2 
Acima de 36.000 
ovos/dia 
G 
3 
 
Unidade de 
extração de 
produtos das 
abelhas 
Até 40.000 kg/ano 
P 
1 
40.001 kg – 80.000 
kg/ano 
M 
2 
Acima de 80.000 kg 
G 
3 
 
Estabelecimento 
industrial de leite 
e derivados 
Até 2.000 L/dia 
P 
1 
2.001 L – 4.000 L/dia 
M 
2 
Acima de 4.000 L/dia 
G 
3 
 
 
*RV: Risco associado ao volume de produção 
 
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#65847#34#67393>
PORTARIA Nº. 00143/2021 GAB/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais; aprova a publicação das férias do 
exercício de 2021, para efeitos financeiros, dos Servidores tendo em vista 
que a mesma não foi publicada em tempo hábil conforme demonstrativo 
abaixo.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
FÉRIAS - DEZEMBRO/2021
DENISE MACHADO DOS SANTOS MATRICULA 138.277-2 C
JOÃO DE SOUZA ALVES MATRICULA 004.481-4 C
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#65847#34#67393/>
Protocolo 65847
<#E.G.B#65851#34#67397>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
ERRATA - FHAJ
RETIFICAÇÃO do Extrato do TERMO DE CONTRATO nº 012/2021- FHAJ, 
publicado no D.O.E. do dia 13/10/2021, pág. 22, Caderno de Publicações 
Diversas.
ONDE SE LÊ: Termo de Contrato Nº 012/2021 - FHAJ. LEIA-SE: Termo de 
Contrato Nº 008/2021.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#65851#34#67397/>
Protocolo 65851
<#E.G.B#65854#34#67400>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 00144/2021 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação Eletrônica com fundamento no 
Decreto Estadual nº 43.169, de 10 dezembro de 2020 e no Art.24, IV da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto a contratação de empresa especia-
lizada em serviços de marcenaria, para fornecimento e execução de móveis 
planejados para o Setor de Internação da FHAJ;
CONSIDERANDO a justificativa da dispensa de licitação consta às fls. 
214/2015 - FHAJ;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 791/2021- DJUR/CSC, às 
fls.178/186- FHAJ;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.149/154, está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.02.017305.000689/2021- 71;
RESOLVE
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fundamento no 
Decreto Estadual nº 43.169, de 10 dezembro de 2020 e no Art.24, IV da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto a contratação de empresa especia-
lizada em serviços de marcenaria, para fornecimento e execução de móveis 
planejados para o Setor de Internação da FHAJ; em favor da empresa: MWP 
AMORIM LTDA, CNPJ N° 41.037.819/0001-00;
II - ADJUDICAR, o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
79.099,80 (setenta e nove mil noventa e nove reais e oitenta centavos).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE 
DA 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 10 de novembro 
de 2021.
SAMYA KERIMA ROQUE FELIPE
Diretora Administrativo Financeira - FHAJ
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO