DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.618 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
08
nov/2021
E
m comemoração ao Dia do Servidor Pú-
blico, celebrado em 28 de outubro, o Go-
verno do Amazonas anunciou uma série 
de benefícios para os servidores estaduais. As 
medidas alcançarão mais de 70 mil funcioná-
rios públicos e incluem revisão de datas-bases 
salariais, promoções, progressões e enquadra-
mento de carreiras, além da reestruturação da 
Lei nº 3.510/2010, que vai corrigir distorção his-
tórica para servidores que esperam pela apo-
sentadoria.
O pacote de avanços, anunciado a centenas 
de servidores em evento comemorativo no 
Centro de Convenções Vasco Vasques, zona 
centro-sul de Manaus, no dia 26 de outubro, re-
presenta um impacto de R$ 500 milhões anuais 
na folha de pagamento. Os benefícios come-
çam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022, à 
exceção de parcela do escalonamento da Polí-
cia Civil que começa a ser pago em dezembro. 
São recursos que também vão movimentar a 
economia do Estado.
Os anúncios feitos pelo Estado irão corrigir 
distorções que se arrastavam há vários gover-
nos sem solução, a exemplo da reestruturação 
da Lei nº 3.510/2010. Essa legislação, que atual-
mente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 ser-
vidores ativos de 27 órgãos e instituições esta-
duais será modificada, possibilitando reajuste 
de vencimentos.
Será uma correção histórica, pois há mais de 
10 anos os servidores regidos pela Lei nº 3.510 
não têm reajuste no PCCR. Atualmente, ao se 
aposentarem, esses servidores, deixam de re-
ceber a Gratificação de Atividade Técnico-Ad-
ministrativa (Gata), que representa quase 70% 
de sua remuneração, o que obriga a grande 
maioria, mesmo com tempo e idade de apo-
sentadoria, a continuar na ativa.
Segundo dados da Secretaria de Adminis-
tração e Gestão (Sead), os servidores regidos 
pela Lei nº 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já 
contribuíram com mais de 30 anos com o ser-
viço público. Com a restruturação da lei, esses 
funcionários serão contemplados com a Grati-
ficação de Desempenho de Atividade (Gradat), 
que terá valores corrigidos e poderá ser incor-
porada à aposentadoria.
O pacote de medidas destinadas aos servi-
dores estaduais também inclui revisão de da-
ta-base, promoções, progressões e enquadra-
mento de mais de 70 mil servidores do Estado, 
abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, 
Segurança, Produção Rural e outros órgãos e 
fundações.
Áreas
O Estado anunciou aumento de 9,19% re-
ferente à data-base dos anos de 2020 e 2021 
para 32.478 servidores da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, além de pagamento 
de maior abono do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Va-
lorização dos Profissionais da Educação (Fun-
deb) já feito pelo Estado, ainda a ser anunciado. 
Estas e outras ações vão assegurar direitos de 
33.930 servidores só na área da educação.
Na Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) 
e fundações de saúde, 23.317 servidores públi-
cos serão beneficiados com a implementação 
da Lei nº 4.852/2019 e a data-base de 2020, 
totalizando revisão salarial de 8,9%. Na segu-
rança pública, entre outras ações, será feito o 
pagamento da data-base de 2020, no percen-
tual de 3,30%, será feita a 9.661 servidores da 
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e 199 
servidores administrativos da Polícia Civil terão 
reajuste de 7,34%.
Estado anuncia pagamento de datas-base 
e benefícios para servidores públicos
Bruno Zanardo/Secom
Ação inclui reestruturação da 
Lei nº 3.510/2010, corrigindo 
distorção histórica para 
servidores à espera da 
aposentadoria
Mais de 70 
mil agentes 
públicos serão 
beneficiados com 
revisão de datas-
bases salariais, 
promoções, 
progressões e 
enquadramento 
de carreiras
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO