DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2601/2018 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimen-
tais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 5992757/2018-VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual
nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014 -
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFAS-
TAMENTO do docente ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BONFIM,
ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 006969.1-9, lotado
na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI da Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para
dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNECE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secre-
taria do Planejamento e Gestão; III - ENDEREÇO: Sede em Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E
CONSULTORIA LTDA; V - ENDEREÇO: Sede no rio de Janeiro/RJ; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Inciso I do Art. 57 da Lei 8.666/93
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar o
prazo de vigência; IX - DA VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2018 para 30
de setembro de 2018; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 21
de setembro de 2018; XII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro
Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação e Ricardo
Avila Guterres Pinheiro Leite -Representante da Contratada. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da
Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e a ASSO-
CIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA DE CEDRO. OBJETO: Cooperação Técnica visando
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de
sua assinatura até 31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 23 de outubro de 2017 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins
de Sousa - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz
Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, João
Marcos Maia - Secretário Adjunto da Fazenda do Estado do Ceará e José
Tarcísio Vale Matos - Presidente da Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e à Infância de Cedro SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2017.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servi-
dores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.185,
de 04 de abril de 2017 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até
31 de dezembro de 2018 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA:
15 de fevereiro de 2018 SIGNATÁRIOS : José Nelson Martins de Sousa -
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Francisco de Queiroz Maia Júnior
- Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Marcus Augusto
Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da Fazenda do Estado do Ceará e
Maria de Fátima Galdino Albuquerque – Presidente do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Itapipoca SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2018.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2014; II
- CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARA - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São
João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; V - ENDEREÇO: Rua
Senador Alencar, nº 38 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As partes celebram por força do presente Instrumento, elaborado
conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 6.000,00 (Seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 23/09/2018 até
23/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário,
não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 22/09/2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da
ETICE e Eugenia Maria Landim Barboza - Representante Legal da ECT;
David Castro Maia Ribeiro - Representante Legal da ECT.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2016;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua
Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam o Processo nº 7331308/2018;
Nos preceitos do art. 57, inciso II e art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alterar o item
8.1. da cláusula oitava do contrato nº 38/2016, que prorroga o contrato
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.350,00 (um mil
trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/11/2018
a 08/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece
inalterado no valor R$ R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais),
bem como as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas
por esse Termo Aditivo permanecem inalteradas; XII - DATA: 24/09/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza Gestor do Contrato da ETICE e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor/Presidente da CAGECE; Claudia
Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital da CAGECE.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 34/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São
João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNO-
LOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de
Aratanha, nº 1.300 – Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 34/2017; Nos preceitos
do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Nos termos que
constam o Processo nº 4137454/2018; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII
- OBJETO: Alteração do valor global do contrato, objetivando a implan-
tação de uma rede de fibra óptica para atender um total de 44 (quarenta
e quatro) novas câmeras de videomonitoramento nos municípios de Brejo
Santo, Mombaça, Santa Quitéria, Itaitinga e São Gonçalo do Amarante. O
valor global do contrato terá acréscimo de aproximadamente 22,2055% (vinte
e dois inteiros e dois mil e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento),
isto é, R$ 750.674,58 (setecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), passando de R$ 3.380.578,40 (três milhões,
trezentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)
para R$ 4.131.252,98 (quatro milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e
cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
4.131.252,98 (quatro milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta
e dois reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da
data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de setembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE;
Sérgio Vicente de Mattos Brito - Gestor do Contrato e José Humberto Borges
Araújo - Representante Legal da NÚCLEO.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
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