DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021
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IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#65021#6#66562/>
Protocolo 65021
<#E.G.B#65029#6#66570>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ANTONIO JORGE DE CASTRO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
182.368-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 082/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65029#6#66570/>
Protocolo 65029
<#E.G.B#65031#6#66572>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 02/2020
DATA DA ASSINATURA: 26.10.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) meses, 
contados de 26.10.2021 até 26.10.2022, para dar continuidade ao objeto 
do fomento, conforme Requerimento da Academia Amazonense de Letras 
pelo Ofício nº 054/2021-AAL-GP, Plano de Trabalho nº 001018 - SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico emitido pelo DEPPE nº 023/2021 e Parecer n°. 
2.315/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011658/2021-13.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#65031#6#66572/>
Protocolo 65031
<#E.G.B#65043#6#66584>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
HUERITON BARROSO DE MELO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
253.399-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 074/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65043#6#66584/>
Protocolo 65043
<#E.G.B#65105#6#66646>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00004381.2021/CSC 
e 01.01.028101.00023518.2020/SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico 905/2021-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº070/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#64634#6#66175/>
Protocolo 64634
<#E.G.B#64731#6#66273>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
SUETONIO FERREIRA JUNIOR, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
182.566-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 075/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#64731#6#66273/>
Protocolo 64731
<#E.G.B#65021#6#66562>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 064/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 14 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 069/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário 6848.2010-SEDUC), que 
apura denúncia formulada contra os servidores MARIA DAS GRAÇAS 
MORES FRAGOSO, SELMA BEZERRA DA COSTA e GILZOMAR LOPES 
MARQUES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO dos servidores MARIA DAS GRAÇAS 
MORES FRAGOSO, Professor PF20.lpl-iv, matrícula nº 122.741-6D, SELMA 
BEZERRA DA COSTA, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 028.352-5B 
e GILZOMAR LOPES MARQUES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
027.470-4C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO dos servidores MARIA DAS GRAÇAS 
MORES FRAGOSO, Professor PF20.lpl-iv, matrícula nº 122.741-6D, SELMA 
BEZERRA DA COSTA, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 028.352-5B 
e GILZOMAR LOPES MARQUES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
027.470-4C; por extinta a punibilidade pela incidência da prescrição da 
pretensão punitiva, nos termos do Artigo 124, II, da lei nº 1778/1987, e 
recomendando o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO