DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021
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das Escolas Estaduais Antogildo Pascoal Viana e Roberto dos Santos Vieira 
da Coordenadoria Distrital 07, município de Manaus/AM, até a conclusão do 
processo supramencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65197#8#66739/>
Protocolo 65197
<#E.G.B#65203#8#66745>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1337, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.014341.2021-39/SEDUC/SIGED de interesse da 
Escola Estadual Padre Pedro Gislandy da Coordenadoria Distrital 04.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro;
2. Maria das Dores Lima da Silva;
3. Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65203#8#66745/>
Protocolo 65203
<#E.G.B#65207#8#66749>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1336, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014341/2021-39/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR preventivamente o servidor JAIR PANTOJA LIMA, Professor 
Temporário 40 Horas, matrícula nº 187312-1H, de suas atividades laborais 
da Escola Estadual Padre Pedro Gislandy da Coordenadoria Distrital 04, 
município de Manaus/AM, até a conclusão do processo supramencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65207#8#66749/>
Protocolo 65207
<#E.G.B#65210#8#66752>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1334, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora IONE MARIA 
CAETANO MENDES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 024.981-5A, 
membra efetiva da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, 
por motivo de Licença Médica de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 024/2021-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 7º do Decreto 24.843 de 07 de março de 
2005, a servidora NORINETE GARCIA REGO, Membra/Suplente, matrícula 
n° 023.817-1D, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no 
período de 08/11/2021 a 07/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65210#8#66752/>
Protocolo 65210
<#E.G.B#65211#8#66753>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1335, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013724/2021-90 e 
do Memo. nº 454/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS nº 1313, de 26 de outubro de 2021, que Designou 
a Gestora da Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga, Co-
ordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, na parte 
referente à tipologia, conforme abaixo:
Onde se lê: Tipo I, Simbologia FGD-1.
Leia-se: Simbologia FGDI-1.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65211#8#66753/>
Protocolo 65211
<#E.G.B#65213#8#66755>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 005/2021 PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO 
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, 
PARA EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICO VOCACIONAL 
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO DESENVOLVI-
MENTO SOCIOEDUCATIVO, PSICOSSOCIAL E FÍSICO DOS ALUNOS 
MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE 
TEMPO INTEGRAL, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELE-
CIDOS NO EDITAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.145 DE 10 DE 
OUTUBRO DE 2016, LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA 
LEI Nº 8.666/93.
CONSIDERANDO, o resultado do processo nº. 01.01.028101.00007505.2021 
de recebimento e seleção das propostas para celebração de parceria visando 
o desenvolvimento de Projeto Pedagógico acima descrito.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº. 2.254/2021, com manifestação 
favorável à regularidade do certame.
CONSIDERANDO, ainda o disposto na legislação aplicável: Lei nº 8.666/93, 
Lei nº 9.394/96, Lei nº 13.415/2017, Portaria MEC nº 1.145 de 10 de outubro 
de 2016, Portaria MEC nº727 de 13 de junho de 2017, Portaria MEC nº 1.023 
de 4 de outubro de 2018, Portaria MEC nº 2116 de 06 de dezembro de 2019, 
Resolução FNDE nº 07 de 3 de novembro de 2016 e Resolução FNDE nº 17 
de 7 de outubro de 2020.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, Lei nº 8.666/93, o resultado da Chamada Pública nº. 05/2021, referente 
ao Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para execução de 
serviços de Avaliação Diagnóstica e Vocacional para implantação de projeto 
voltado ao desenvolvimento socioeducativo, psicossocial e físico dos alunos 
matriculados nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral da 
Rede Estadual de Ensino desta Secretaria, que atendeu às exigências do 
edital publicado;
II - ADJUDICAR o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e Adolescente 
pela Cultura e Esporte-IDECACE, CNPJ nº 07.439.731/0001-87, valor 
proposto R$ 18.495.767,43 (dezoito milhões quatrocentos e noventa e cinco 
mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65213#8#66755/>
Protocolo 65213
<#E.G.B#65235#8#66777>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 145, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012973/2021-68/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 441/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Barão do Rio 
Branco, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 01/
Manaus, o (a) servidor (a) SUZANA ALMEIDA DE SOUZA, MERENDEIRO 
PNF.MNF-III, matrícula nº 239.202-0A, a contar de 18/10/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) FRANCERILZA 
MARIA DE SOUZA ANDRADE, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-I, 
matrícula nº 103.762-5A, a contar de 18/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#65235#8#66777/>
Protocolo 65235
<#E.G.B#65236#8#66778>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO