DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021 7
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC 
do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, referente à 
aquisição, pelo menor preço global, de kit tecnológico da antena VSAT para 
Implantação dos Pontos de Acesso do Centro de Mídias de Educação do 
Amazonas - CEMEAM, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, a empresa VIA 
DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA, CNPJ 
nº 34.549.659/0001-13, arrematante do lote no valor de R$ 1.275.880,00 
(hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65105#7#66646/>
Protocolo 65105
<#E.G.B#65108#7#66649>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 070/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 21 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
047/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00021601.2020-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra a servidora JAMILE CARNEIRO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora JAMILE CARNEIRO DA SILVA, Professor 
PF20.ADC-VI, matrícula n° 160.636-0A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora DEMISSÃO por abandono do cargo 
da servidora JAMILE CARNEIRO DA SILVA, Professor PF20.ADC-VI, 
matrícula n° 160.636-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#65108#7#66649/>
Protocolo 65108
<#E.G.B#65116#7#66657>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 046/2021-CRDM 
- SEDUC/ 011.39355.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 069/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo da 
servidora CHRISTIANE PORTO GALVÃO, PROFESSOR PF20.MAG-VII, 
matrícula nº 150.666-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, §, 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65116#7#66657/>
Protocolo 65116
<#E.G.B#65124#7#66666>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 047/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.21601.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 070/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo da 
servidora JAMILE CARNEIRO DA SILVA, PROFESSOR PF20.ADC-VI, 
matrícula nº 160.636-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o 
artigo 164, II, §, 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65124#7#66666/>
Protocolo 65124
<#E.G.B#65189#7#66731>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1341, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.014330/2021-59/SEDUC/SIGED, de interesse 
da Escola Estadual Padre Pedro Gislandy da Coordenadoria Distrital 04.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
1. Fátima Carneiro de Castro.
2. Maria das Dores Lima da Silva;
3. Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65189#7#66731/>
Protocolo 65189
<#E.G.B#65191#7#66733>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1340, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014330/2021-59/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR preventivamente o servidor GERLON QUEIROZ SILVA, 
Professor PF20.LPL-IV e Professor Temporário 20 Horas, matrícula nº 
207434-6F/G, de suas atividades laborais das Escolas Estaduais Padre 
Pedro Gislandy e Candido Mariano da Coordenadoria Distrital 04, município 
de Manaus/AM, até a conclusão do processo supramencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65191#7#66733/>
Protocolo 65191
<#E.G.B#65197#7#66739>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1338, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013260/2021-11/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR preventivamente o servidor JOÃO MAIA PONTES, Professor 
Temporário 40 Horas, matrícula nº 215350-5E, de suas atividades laborais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO