DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021
10
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 08 
de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#65214#10#66756/>
Protocolo 65214
<#E.G.B#65017#10#66558>
PORTARIA Nº 086/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04224/2021-GS/
SEINFRA; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA no valor total 
de R$ 180.742,14 (cento e oitenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e 
quatorze centavos), para construção de reservatório elevado de concreto 
armado, volume 50m³, no Complexo de Comando de Policiamento de Área 
- CPA Norte, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em Manaus/AM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
015/2021-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051 01600000 180.742,14
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#65017#10#66558/>
Protocolo 65017
<#E.G.B#65018#10#66559>
PORTARIA Nº 087/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício 
nº 04223/2021-GS/SEINFRA; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de 
Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
- SEINFRA no valor total de R$ 156.025,66 (cento e cinquenta e seis mil, 
vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), para reforma do Centro 
Integrado de Operações de Segurança - CIOPS, localizado no município 
de Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota 
de Crédito nº 016/2021-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051 01600000 156.025,66
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#65018#10#66559/>
Protocolo 65018
<#E.G.B#65019#10#66560>
PORTARIA Nº 088/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que 
dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito 
mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 
30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício 
nº 04222/2021-GS/SEINFRA; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de 
Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutu-
ra - SEINFRA no valor total de R$ 528.671,08 (quinhentos e vinte e oito 
mil, seiscentos e setenta e um reais e oito centavos), para a adequação 
do prédio da antiga Central de Artesanato para a ampliação do Núcleo de 
Atenção ao Servidor da Segurança Pública, localizado no município de 
Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de 
Crédito nº 017/2021-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051 0160000 528.671,08
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#65019#10#66560/>
Protocolo 65019
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#65030#10#66571>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 099/2021/SECEX/SEAP. O 
Secretário Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme 
Portaria N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a 
concessão de diárias e passagens aos servidores: Ronilson da Costa 
Otero - Subgerente, Antonio Carlos Seixas da Silva - Ag.Pen I, Rodrigo 
Paes do Nascimento - Assessor III e Ariomar Fermim - Ag.Pen II. Período: 
28/10 a 29/10/2021. Trecho: Manaus(AM)São Gabriel da Cachoeira(AM)
Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambia-
mento dos apenados Francisco Alves Freire e Vilmar Azevedo da Cunha 
custodiados na comarca de São Gabriel da Cachoeira para Manaus - AM. 
Manaus - AM, 05 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#65030#10#66571/>
Protocolo 65030
<#E.G.B#65033#10#66574>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 097/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Raimundo dos Santos - Subgerente e Antonio 
Jorge de Albuquerque Santiago - Ag.Pen I. Período: 15/11 a 16/11/2021. 
Trecho: Manaus(AM)Anamã(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de 
escolta em razão do recambiamento do apenado Janderclay da Silva de 
Souza custodiado comarca de Manaus - AM para Anamã - AM. Manaus - 
AM, 05 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#65033#10#66574/>
Protocolo 65033
<#E.G.B#65042#10#66583>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 096/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Ernandes Peres Fernandes Junior - A.Tec II, 
Amarildo Souza Carneiro da Cunha, Marcio Caldas da Silva - Diretor Adj 
e Ronilson da Costa Otero - Subgerente. Período: 10/11 a 12/11/2021. 
Trecho: Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe 
de escolta em razão do recambiamento dos apenados James Julin e Sandy 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO