DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021
12
031701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 
2021NE0000690, Valor do Termo: R$ 200.000,00; Vigência: de 12 (doze) 
meses contados de 05/11/2021 a 05/11/2022; Assinatura: 05/11/2021; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001383/2021-14; Fundamento 
do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 5 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#65077#12#66618/>
Protocolo 65077
<#E.G.B#65115#12#66656>
EXTRATO Nº 141/2021-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 012/2021-SEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80, representada pelo 
Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA. Objeto: Contratação de empresa especia-
lizada na prestação de Serviços de Processamento de dados para geração 
de relação de beneficiários e gestão das entregas do Cartão Auxílio Estadual 
Perene; Valor Global: R$ 690.271,84 Valor Empenhado: R$ 296.662,22, 
UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 01600000; ND: 33904004; 
NE: 2021NE0000836; Assinatura: 05/11/2021; Vigência: 05/11/2021 à 
05/11/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.002953/2021-SEAS; 
Fundamento do Ato: Art.24º, XVI da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
Manaus, 8 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#65115#12#66656/>
Protocolo 65115
<#E.G.B#65034#12#66575>
PORTARIA Nº 504/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Laudenise 
Batista de Oliveira/ Secretaria Executiva Adjunta, Kelly Cristine da Costa 
Santos Tavares/Subgerente e José Peres da Costa Junior/Colaborador; 
Destino e Período: Autazes/AM - 26/10/2021; Objetivo: Realizar visita 
técnica junto a comitiva do Ministério da Cidadania aos equipamentos: 
CRAS, CREAS e APAE, bem como a Comunidade Indígena Moyray. 
Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#65034#12#66575/>
Protocolo 65034
<#E.G.B#65075#12#66616>
PORTARIA Nº 508/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Mara Talita 
Pereira de Sousa/Colaboradora, Fábio Bruce Farias Filho/Colaborador; 
Destino e Período: Manaquiri/AM - 11/08 a 13/08/2021; Objetivo: Conduzir 
os conselheiros para a participação da Conferência Municipal de Assistência 
Social de Manaquiri, a realizar-se no dia 11 a 13 de agosto de 2021 de forma 
presencial. Fonte de recurso 160 - FTI.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#65075#12#66616/>
Protocolo 65075
<#E.G.B#65131#12#66673>
PORTARIA Nº 509/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Marilene 
Batista De Oliveira/Colaborador; Destino e Período: Urucará/AM - 29/08 a 
02/09/2021; Objetivo: Participar da Conferencia Municipal de Assistência 
Social de Urucará, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2021 Fonte de 
Recursos 444 - PBF.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#65131#12#66673/>
Protocolo 65131
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#65025#12#66566>
Portaria n.º 94/2021 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas; resolve:
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JOÃO PAULO MAIA 
DE SOUZA
ASSESSOR III - AD 3
13
01/10/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65025#12#66566/>
Protocolo 65025
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#65111#12#66652>
PORTARIA N° 99/2021 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem 
como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito 
público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração 
Pública, criados para esse fim específico;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 
1º do Decreto Estadual nº 43.169/2020, que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no formato não 
eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não 
eletrônico, na RDL nº 013/2021;
CONSIDERANDO que a Processamento de Dados Amazonas S/A - 
PRODAM é prestadora dos Serviços Desenvolvimento de Sistemas de 
Informações, compreendendo a análise, desenvolvimento e manutenção de 
sistemas de desenvolvimento;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante pelo fato da 
PRODAM ser a entidade executora da Política de Informática no Estado 
do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604, de 12 de julho de 1995, logo, 
empresa autorizada a prestar o serviço em tela;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 102-108 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes à fls.111-115.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO