DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021 23
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 241/2021. Processo:
01.02.016301.002420/2021-05 - FAPEAM. Data de Assinatura: 08/11/2021.
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Sônia Maria
Figueiredo Albertino, de CPF n.º 313.501.942-04. Objeto: Concessão de au-
xílio-pesquisa, oriundo do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, Resolução n.º
008/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O:
16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da
Despesa: 33902001. Fonte: 01400000. Nota de Empenho: 2021NE0001158.
Emissão em: 08/10/2021. Valor: R$ 112.572,00 (cento e doze mil quinhentos
e setenta e dois reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do
Termo e término 30 (trinta) dias após o prazo de execução do projeto.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#65073#23#66614/>
Protocolo 65073
<#E.G.B#65161#23#66703>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão
Pública de Pregão Eletrônico n.º 1071/2021-CSC, de 06/10/2021,
apresentada pela Central de Serviços Compartilhados - CSC,
constante no Processo n.º 01.02.016301.001788/2021-48-FAPEAM;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente
ao referido Processo Licitatório. RESOLVE. HOMOLOGAR a deliberação
da CSC, nos termos da Ata acima referida, aquisição pelo menor preço
por lote, de Mobiliários e Equipamentos Diversos (Cadeiras Giratória,
Apoio para os Pés e Outros) para atender as necessidades da FAPEAM,
que adjudicou os objetos cotados pelas empresas F N DE ALMEIDA,
arrematante do lote 01, MWP AMORIM LTDA, arrematante do lote 02,
RR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA, arrematante dos lotes 03 e 04 e R DA S AGUIAR
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, arrematante do lote
05, no valor global de R$ 66.502,98 (Sessenta e seis mil, quinhentos e
dois reais e noventa e oito centavos), conforme indicado na referida Ata
da CSC. Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#65161#23#66703/>
Protocolo 65161
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#65049#23#66590>
PORTARIA
Nº.
1684/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2017.4.00146, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, JOSEFA LEITE
PINTO, no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”,
Matrícula nº 030.448-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos
do Vencimento base no valor de R$ 2.498,11 (dois mil quatrocentos e
noventas e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º,
Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019, mais R$ 63,87 (sessenta
e três reais e oitenta e sete centavos) de Adicional por Tempo de Serviço
na proporção de 15% (quinze por cento) sobre R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais), relativos a 03 quinquênios, revisados pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos o
valor de R$ 2.561,98 (dois mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa
e oito centavos). Manaus, 08 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65049#23#66590/>
Protocolo 65049
<#E.G.B#65051#23#66592>
PORTARIA
Nº.
1650/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2020.3.08014EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos
termos do art. 11, primeira parte, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de
25 de agosto de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº 169975/2020,
ADENIRIO DE OLIVEIRA PORTILHO, no cargo Professor PF20.ESP-III,
3ª Classe, Referência ‘’D’’, Matrícula nº. 182.011-7A, Quadro de Pessoal
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO,
com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado
diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 973,11
(novecentos e setenta e três reais e onze centavos) mensais, elevados ao
valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º,
da Constituição Federal de 1988. Manaus, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65051#23#66592/>
Protocolo 65051
<#E.G.B#65052#23#66593>
PORTARIA
Nº.
1.709/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2020.4.08003EXE,
resolve: APOSENTAR, artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado
com o art. 1º, II, “a” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, MARCELO
AUGUSTO FERREIRA PILAR, ocupante do cargo de Comissário de Polícia,
Classe Única, matrícula nº 154374-1B, do Quadro de Pessoal Permanente
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais,
compostos do Vencimento base no valor de R$ 4.076,86 (quatro mil setenta
e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 4º, Anexo
II, da Lei n. 5.437, de 14 de abril de 2021; mais R$ 20.675,97 (vinte mil
seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de Gratificação
de Exercício Policial - GEP, de acordo com o artigo 4º, Anexo II, da Lei n.
5.437, de 14 de abril de 2021; mais R$ 6.188,21 (seis mil cento e oitenta e
oito reais e vinte e um centavos) de Gratificação de Curso, corresponden-
te a 25% sobre o vencimento e GEP, de acordo com o artigo 201, V, da
Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721, de 19
de março de 2012; mais R$ 9,63 (nove reais e sessenta e três centavos)
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5%
sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), relativo à 01 (um) quinquênio,
revisado pelos índices de reajustes pertinentes, de acordo com artigo 4º, da
Lei nº 2.875, de 25 de março de 2004; totalizando seus proventos no valor
de R$ 30.950,67 (trinta mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e sete
centavos) mensais. Manaus, 15 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65052#23#66593/>
Protocolo 65052
<#E.G.B#65055#23#66596>
PORTARIA Nº. 1738/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22882EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da
SEDUC, KEITEL MARINHO ISPER, falecido em 19/06/2021, no cargo de
Professor, 4ª Classe-PF20-LPL-IV, Referência A, matrícula nº. 259.104-9A,
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta
e quatro reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão no valor de R$ 2.174,76 (dois mil cento e setenta e
quatro reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40,
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a YANA MARIA DOS
SANTOS ISPER, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual
de 100%, da data do óbito até 09/06/2028, data anterior ao implemento da
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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