DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021 25
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus/AM, 22 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65062#25#66603/>
Protocolo 65062
<#E.G.B#65063#25#66604>
PORTARIA Nº. 1732/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25896EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
PMAM, EVERSON SIDNEY DAMASCENO, falecido em 24/08/2021, no posto 
de 3º Sargento, matrícula nº. 152.087-3-B, cuja remuneração totalizava o 
valor de R$ 7.569,97 (Sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa 
e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 7.229,05 (Sete mil, duzentos e vinte e nove reais e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: REGINA PATRICIA DA SILVA SENA, cônjuge, benefício de 
pensão, por 4 (quatro) meses até a data limite de 24/12/2021, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 25 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65063#25#66604/>
Protocolo 65063
<#E.G.B#65064#25#66605>
PORTARIA Nº. 1719/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22340EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada 
inativa da SES, IRIA HELENA DE LIMA, falecida em 26/01/2021, no 
cargo de Cozinheiro - Classe A - Ref. 1, matrícula nº. 001.811-2 B, 
cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.512,09 (mil 
quinhentos e doze reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.512,09 (mil quinhentos e doze reais e nove 
centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para: LUIZ MOREIRA DE LIMA, na condição cônjuge, 
no percentual de 100% do benefício de pensão vitalícia, no valor mensal 
de R$ 1.512,09 (mil quinhentos e doze reais e nove centavos), a partir do 
requerimento, tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 33, 
inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65064#25#66605/>
Protocolo 65064
<#E.G.B#65066#25#66607>
PORTARIA Nº. 1717/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.26023EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
inativa da SEDUC, MARIA LUZIA DANTAS BRAZ ALVES, falecido em 
20/07/2021, no cargo de MERENDEIRO PNF.MNF-III - 3ª CLASSE - REF. 
C, matrícula nº. 219601-8 B, cujo os proventos de aposentadoria eram no 
valor de R$ 1.378,45 (Mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
1.378,45 (Mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: FRANCISCO CARLOS LEVY ALVES, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 22 
de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65066#25#66607/>
Protocolo 65066
<#E.G.B#65067#25#66608>
PORTARIA Nº. 1679/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21947EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
PM/AM, EMERSON CARVALHO CARDOSO, falecido em 21/05/2021, na 
graduação de CABO, matrícula nº. 216.575-9A, remuneração R$ 6.234,06 
(seis mil duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 6.234,06 (seis mil duzentos e 
trinta e quatro reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago para JANNIFER LIMA 
GAMA, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, por 
6 (seis) anos a partir da data do óbito até 21/05/2027, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 2, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65067#25#66608/>
Protocolo 65067
<#E.G.B#65069#25#66610>
PORTARIA 
Nº. 
1709/2021 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2021.7.26159EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, ADALBERTO PERES FAIA, falecido em 26/03/2021, no cargo de 
PROFESSOR 4ª CLASSE, PF20-ADC-VI, REF. H, matrícula nº. 030988-5 
A, remuneração no valor de R$ 2.063,03 (dois mil sessenta e três reais e 
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 2.063,03 (dois mil sessenta e três reais e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
NATALIA MARINHO BRAGA, companheira, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65069#25#66610/>
Protocolo 65069
<#E.G.B#65070#25#66611>
PORTARIA Nº. 1692/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21363EXER1-CONCE-
DER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor transferido para a 
reserva remunerada da PM/AM, LUIZ JACINTO, falecido em 27/04/2021, na 
patente de 2º Tenente, matrícula nº. 052.940-0C, cujos proventos de aposen-
tadoria totalizavam R$ 14.163,15 (quatorze mil cento e sessenta e três reais 
e quinze centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 11.844,28 (onze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito 
centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição 
Federal, seja pago para MARIA ALVES JACINTO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 75% do benefício de pensão, a partir da 
data do óbito, no valor mensal de R$ 8.883,21 (oito mil oitocentos e oitenta 
e três reais e vinte e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o 
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020 e AMAZONITA DE OLIVEIRA 
JACINTO, ex-cônjuge credora de alimentos, o benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 25%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de 
R$ 2.961,07 (dois mil novecentos e sessenta e um reais e sete centavos), 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; combinado com o 
artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65070#25#66611/>
Protocolo 65070
<#E.G.B#65072#25#66613>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO