DOEAM 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de novembro de 2021
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PORTARIA Nº. 1708/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00395EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da SES, EDUARDO WANDERLEY, falecido em 16/11/2020, no cargo de
Auxiliar de Laboratório Classe C Referência 4, matrícula nº. 104158-4-B,
cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 1.894,22 (mil oitocentos e
noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 1.554,53 (mil quinhentos e cinquenta e
quatro reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40,
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019,
seja pago para LEILA MARIA DE ABREU WANDERLEY, cônjuge, benefício
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 22 de outubro de
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65072#26#66613/>
Protocolo 65072
<#E.G.B#65076#26#66617>
PORTARIA Nº. 1694/2021 - PROCESSO Nº. 2008.7.17305R1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
do DER-AM, JOSÉ GONÇALVES CAÇULA, falecido em 13/12/1998, no
cargo de Motorista de 1ª Classe, Nível H, Referencia I, equivalente ao
cargo de Motorista 3ª Classe, Referencia A, matrícula nº. 010116-8-B, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam R$ 1.467,40 (mil quatrocentos
e sessenta e sete reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 1.467,40 (mil quatrocentos e sessenta e
sete reais e quarenta centavos). Calculados com base no Artigo 40, §2º,
da Constituição Federal seja pago a MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
CAÇULA, filha maior inválida, benefício de pensão, vitalícia no percentual
de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista o art. 9º, inciso I,
art. 37 da Lei nº 1.543/1982, Texto Consolidado em 08/03/1991, com as
modificações e introduzidas pela Lei nº 2.017 de 04/01/1991 c/c o art. 40,
§7º, I e II da Constituição Federal/1988. Manaus, 22 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65076#26#66617/>
Protocolo 65076
<#E.G.B#65078#26#66619>
PORTARIA
Nº.
1646/2021
-
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.09045EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º,
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, FLORA TEREZA TAVARES LOPES,
no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº
024.755-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e
um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24
de maio de 2019, mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos)
de Adicional por Tempo de Serviço correspondente à 5% sobre R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), referente a 1 quinquênio, de acordo com o
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus
proventos em R$ 2.764,30 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e
trinta centavos). Manaus, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65078#26#66619/>
Protocolo 65078
<#E.G.B#65079#26#66620>
PORTARIA
Nº.
1674/2021
-
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2015.4.06059,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, MARIA DE NAZARÉ DA SILVA XAVIER, no cargo
de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº.143.
281-8A, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, compostos do
vencimento base no valor de R$ 2.811,60 (dois mil oitocentos e onze reais e
sessenta centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de
maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de
Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% (cinco por cento) sobre
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, revisado
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013 totalizando seus
proventos R$ 2.832,89 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e
nove centavos) mensais. Manaus, 07 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65079#26#66620/>
Protocolo 65079
<#E.G.B#65080#26#66621>
PORTARIA
Nº.
1716/2021
-
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2012.4.03178,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A,
da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, SANDRA MARIA BARROSO NUNES, no cargo
de Médico Classe II (Especialista), Nível 03, Referência ‘’D’’, Matrícula nº.
118.038-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina
Tropical do Amazonas, com proventos integrais, Vencimento Base do cargo
no valor de R$ 2.315,67 (dois mil trezentos e quinze reais e sessenta e
sete centavos) de acordo com o Artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº
70 de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.852, de 12
de junho de 2019; acrescido de R$ 224,50 (duzentos e vinte e quatro reais
e cinquenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na
proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 03 quinquênios,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de
acordo com artigo 3º, §4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009;
mais R$ 463,13 (quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos) de
Gratificação de Risco de Vida, referente a 20% do vencimento base, de
acordo com o artigo 3°, II, “b”, c/c com o artigo 9º, II da Lei Promulgada nº
70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 5.227,27 (cinco mil duzentos e vinte e
sete reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com
o Artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de
2009, alterado pelo artigo 1º. da Lei nº. 4.852, de 12 de junho de 2019; mais
R$ 578,92 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) de
Gratificação de Curso, referente a 25%, de acordo com o artigo 9º, IV, “a”,
Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, totalizando seus proventos
no valor de R$ 8.809,49 (oito mil oitocentos e nove reais e quarenta e nove
centavos) mensais. Manaus, 21 outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65080#26#66621/>
Protocolo 65080
<#E.G.B#65081#26#66622>
PORTARIA
Nº.
1725/2021
-
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.00993,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo o
artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014, ROSANA DE FARIA RODRIGUES,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 4,
Matrícula nº 115.522-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Saúde, com proventos integrais, com vencimento base no valor
de R$ 918,31 (novecentos e dezoito reais e trinta e um centavos), de acordo
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009,
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido
de R$ 62,11 (sessenta e dois reais e onze centavos) de Gratificação de
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 415,00
(quatrocentos e quinze reais), equivalente a 02 quinquênios, conforme os
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 840,44 (oitocentos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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