DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021
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<#E.G.B#66086#28#67634>
•      DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2433/2021-DTRAB/
GABIN/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde, para cessar a disposição 
da servidora LIEGE DE FÁTIMA RIBEIRO;
CONSIDERANDO que a servidora está relacionada entre os servidores 
disposicionados para a SEMSA, nos termos do Acordo de Cooperação 
Técnica n.o 001/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a 
Secretaria Municipal de Saúde, com a chancela do Governo do Estado do 
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.023571/2021-72;
CESSAR, a contar de 1.o de maio de 2021, os efeitos do Decreto de 
09 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, na parte que autorizou a disposição da servidora LIEGE 
DE FÁTIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 
138.094-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para 
a Prefeitura Municipal de Manaus.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#66086#28#67634/>
Protocolo 66086
Secretaria de Estado da Casa Civil
66099#28#67647>
      DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO                                                                        
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º 01.01.011101.003310/2021-50 (SIGED), relativo à licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 0799/2021 - CSC, de acordo com o 
Memorando n.º 034/2021-DA/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.003310/2021-50 (SIGED), 
referente ao Pregão Eletrônico nº 0799/2021 - CSC, cujo objeto é a 
aquisição, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e 
corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais e insumos, para as 
instalações da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, de 
acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 30.228.685/0001-99, no valor total de R$ 
435.735,79 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco 
reais e setenta e nove centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66099#28#67647/>
Protocolo 66099
<#E.G.B#66100#28#67648>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n.º 01.01.011101.004310/2021-77 (SIGED), relativo à licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 1119/2021 - CSC, de acordo com o 
Memorando n.º 062/2021-DA/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004310/2021-77 (SIGED), referente 
ao Pregão Eletrônico nº 1119/2021 - CSC, cujo objeto é contratação, pelo 
menor preço global (menor valor unitário do serviço), de pessoa jurídica espe-
cializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens (reserva, 
marcação, emissão, remarcação e cancelamento), para o fornecimento de 
passagens aéreas, fluviais e terrestres, para atender as necessidades da 
Casa Civil, de acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
10.181.964/0001-37, no valor total de R$ 518.722,65 (quinhentos e dezoito 
mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66100#28#67648/>
Protocolo 66100
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO