DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021 11
RESOLVE:
Art. 1º - ATUALIZAR a Comissão de Logística Farmacêutica de Recebimento 
da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, nos seguintes termos:
I - A referida Comissão de Logística Farmacêutica será regida nos termos 
desta portaria;
II - Trata-se comissão de caráter permanente, normativo, tem perfil gerencial 
e de assessoramento, diretamente vinculada à Central de Medicamentos 
do Amazonas, tendo por finalidade analisar, fiscalizar, acompanhar 
e estabelecer normas relativas aos procedimentos de recebimento, 
armazenagem de Medicamentos e Produtos Para Saúde - PPS;
Art. 2º - ATRIBUIR as funções elencadas abaixo aos respectivos Membros 
desta Comissão:
• Presidente: I. Autonomia para deferir casos específicos de recebimento; II. 
Validação das ações aprovadas pelo corpo técnico.
• Vice-Presidente: I. Fiscalizar as condições de recebimento e armazenagem 
dos insumos farmacêuticos, conforme a legislação sanitária; II. Verificar se 
estão sendo atendidas as normas de Boas Práticas de armazenagem e 
Distribuição e Transporte de Medicamento e PPS; III. Adotar providências 
ao surgimento de não conformidades no processo logístico de recebimento; 
IV. Acompanhar as informações da ANVISA quanto ao recolhimento de 
produtos do mercado.
• Membros: I. Fiscalizar a conformidade dos insumos farmacêuticos 
adquiridos e recebidos, conforme descritos em documentos fiscais; II. 
Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme 
especificações técnicas descrita em Edital, e declarar sua efetivação no 
sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; IV. As-
sessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência Nacional 
de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de produtos no 
mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de controle de 
qualidade realizados pela empresa terceirizada;
• Apoio Administrativo: I. Recebimento dos documentos fiscais e com-
probatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a serem 
recebidos na Central de Medicamentos.
Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos 
dentro desta Comissão:
• 
Presidente: 
Eunice 
Alves 
Mascarenhas, 
matrícula 
260.724-7A 
(Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas)
• Vice-Presidente: Mie Muroya Guimarães, matrícula 149.493-7C (Gerente 
de Assistência Farmacêutica)
• Membros:
Rafael Gomes Sousa, matrícula 244.990-0A (Gerente de Serviços Técnicos);
Raul Correa da Costa, matrícula 249.611-9A (Subgerente de Logística);
Ricardo da Silva Almeida, matrícula 241.537-2A (Agente Administrativo);
Suely Oliveira Chagas, matrícula 173.531-4B (Farmacêutica);
Ana Patrícia Gomes de Brito, matrícula 165.730 - 5A (Farmacêutica)
Mary Fátima Moraes do Vale, matrícula 170.434-6B (Farmacêutica)
• Apoio Administrativo:
Jose Erico Correa de Souza, matrícula 236.231-7A (Agente Administrativo);
Eliane Nascimento da Silva, matrícula 246.617-1A (Agente Administrativo);
Bárbarah Pereira Dib, matrícula 249.546-5B (Assessoria);
Art. 4º - DETERMINAR que a servidora Suely Oliveira Chagas, possui 
atribuição específica para os produtos pertencentes ao Componente Es-
pecializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, quando 
necessário.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA COORDENADORA DA CENTRAL ESTADUAL DE 
MEDICAMENTOS DO AMAZONAS - CEMA, Manaus, 09 de novembro 
de 2021
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#65252#11#66794/>
Protocolo 65252
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#65251#11#66793>
PORTARIA Nº 0141/2021-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor 
do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da 
Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, que consta o nome de Ransés Gadelha 
Bezerra, com a função de Coordenação de Desenvolvimento e Inovação, 
por Rosilene de Deus Medeiros, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 09 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65251#11#66793/>
Protocolo 65251
<#E.G.B#65282#11#66825>
ÓRGÃO: SEAD/SECRETARIA DE ESTADO DO 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0140/2021 - SEAG/SEAD
I - YOHANNA JAAMEL SOUZA MENEZES
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#65282#11#66825/>
Protocolo 65282
<#E.G.B#65516#11#67059>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 1030/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro 
das normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, 
e o que mais consta do Processo nº. 01.01.013101.00000226/2021 
(01.01.13102.00006721/2021-CSC).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do Processo nº 01.01.013101.00000226/2021-SEAD 
(01.01.13102.00006721/2021-CSC), referente à aquisição, pelo menor preço 
global, de equipamento de rede (SWITCH), para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa NOGUEIRA E MENEZES 
LTDA- EPP, inscrita sob o CNPJ nº.10.800.512/0001-96, no valor global 
total de R$ 28.480,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), para 
o ITEM 01.
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 9 de novembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#65516#11#67059/>
Protocolo 65516
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#65038#11#66579>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
ANTONIO JORGE DE CASTRO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO