DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021 13
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Major 
Silva Coutinho, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de 
Educação 02/Manaus, o (a) servidor (a) HEYDER LEANDRO BRITO 
PINTO, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 232.071-1A, a contar de 
13/10/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) MARIA HOZANA DA 
SILVA MATISUI, AUXILIAR DE SERV. GERAIS PNF-ASG-II, matrícula nº 
183.574-2A, a contar de 13/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#65394#13#66937/>
Protocolo 65394
<#E.G.B#65415#13#66958>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 142, de 05 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012529/2021-42/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 439/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual de 
Tempo Integral João dos Santos Braga, (Simbologia-FAEI-1), da Coorde-
nadoria Distrital de Educação 07/Manaus, o servidor SOSTENES FREIRE 
DE MORAIS, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 218905-4A, a contar de 
08/10/2021.
II. DESIGNAR para exercer a função, a servidora RAFAELA BARROS 
RIBEIRO, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 194422-3E, a contar de 
08/10/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#65415#13#66958/>
Protocolo 65415
<#E.G.B#65473#13#67016>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 022/2021-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.00001058.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio Resolução nº 071/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 
(trinta) dias, ao servidor servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, 
ocupante do cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.455-6A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumpri-
mento dos Artigos 155, V, IX, XIX, 156, IX, 157, I, II, IV, 164, XII, da Lei 
1.778/1987,, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65473#13#67016/>
Protocolo 65473
<#E.G.B#65477#13#67020>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1322, de 04 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 022/2021-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.00001058.2020/SEDUC,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO pelo prazo de (30) trinta dias, 
ao servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.455-6A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 
158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, 
V, IX, XIX, 156, IX, 157, I, II, IV, 164, XII, da Lei 1.778/1987, recomendando 
as devidas anotações em seus assentos funcionais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65477#13#67020/>
Protocolo 65477
<#E.G.B#65489#13#67032>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 071/2021-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 21 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 022/2021-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.0001058.2020-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor PAULO 
ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias ao servidor PAULO 
ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
234.455-6A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, V, IX, XIX, 156, IX, 157, I, II, IV, 164, XII 
da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
30 (trinta) dias ao servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.455-6A, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, IX, 
XIX, 156, IX, 157, I, II, IV, 164, XII da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#65489#13#67032/>
Protocolo 65489
<#E.G.B#65493#13#67036>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor JOSÉ DE SOUSA DAVID , Professor PF40.-ESP-III, Matrícula 
n.º 203.514-6B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 079/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65493#13#67036/>
Protocolo 65493
<#E.G.B#65501#13#67044>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 225, de 04 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO