DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021
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182.368-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 082/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65038#12#66579/>
Protocolo 65038
<#E.G.B#65045#12#66586>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
HUERITON BARROSO DE MELO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula n.º 
253.399-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 074/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#65045#12#66586/>
Protocolo 65045
<#E.G.B#65277#12#66820>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1342, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 868/2021-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestora da Escola Estadual Patronato Maria 
Auxiliadora (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação do 
município de Humaitá/AM, a servidora CÉLIA MARIA PEREIRA BOTELHO, 
PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 
118208-0C/F, a partir de 04 de novembro de 2021.
II. DESIGNAR para a referida função a servidora LAURA LEÃO NOGUEIRA, 
PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 
124076-5C/F, a partir de 04 de novembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65277#12#66820/>
Protocolo 65277
<#E.G.B#65278#12#66821>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1343, de 08 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.014556.2021-50/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora CARLA DE 
FÁTIMA SOUZA, ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula 
nº 181798-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65278#12#66821/>
Protocolo 65278
<#E.G.B#65320#12#66863>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 34/2021
DATA DA ASSINATURA: 09.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE FONTE BOA, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para 
atender as necessidades com custeio das Escolas da Rede Municipal 
de Ensino do Município de Fonte Boa/AM, relacionadas no plano de 
trabalho, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 014/2021 de autoria 
do Deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá, em conformidade com o Ofício 
n° 1226/2021-PMFB/GP, Plano de Trabalho n°. 001839-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°. 0010/2021-DELOG, Parecer n°. 1.429/2021-ASSJUR e 
especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 09.11.2021 até 09.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 49.872,38 (quarenta e nove 
mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0006; Natureza da Despesa: 
33404124; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 30.08.2021 a 
Nota de Empenho n°. 0003605 no valor de R$ 49.872,38 (quarenta e nove 
mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005248/2021-33.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#65320#12#66863/>
Protocolo 65320
<#E.G.B#65386#12#66929>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 143, de 05 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012579/2021-20/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 437/2021/DEGESC/SEDUC-SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual 
Professor Sebastião Augusto Loureiro Filho, (Tipo 1 - Simbologia FAE-1), 
da Coordenadoria Distrital de Educação 07, Manaus/AM, o(a) servidor(a) 
MELISE MAIA RIBEIRO, Professor PD40.ESP-III, matrícula nº 219914-9A, 
a contar de 30/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#65386#12#66929/>
Protocolo 65386
<#E.G.B#65392#12#66935>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 144, de 05 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012286/2021-42 e 
do MEMO Nº 436/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAC 124, publicada no Diário Oficial, de 
04.10.2021, que dispensou e designou a Administradora Escolar para 
Esc.Est. Professor Juracy Batista Gomes, na parte referente ao período, 
conforme especificado abaixo:
Onde se lê: 01/09/2021;
Leia-se: 14/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#65392#12#66935/>
Protocolo 65392
<#E.G.B#65394#12#66937>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 141, de 05 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012693/2021-50/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 438/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO