DOE 27/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1209777/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Zilmário Alves Vasques, CPF nº 00301140391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Professor, referência 09, atualmente nível/referência 2, matrícula nº 064018-1-3, com óbito em 11/02/2016, pensão mensal no valor de R$ 984,24 (novecentos
e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a
partir de 11/02/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ZELIA DANTAS COELHO
COMPANHEIRA
75296551320
984,24
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 2542482/2014 - VIPROC, RESOLVE REVER O ATO DE PENSÃO PUBLICADO NO DOE Nº 023 DE 01/02/2017, REGISTRADO PELO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO - TCE, RELATÓRIO Nº 526/2017 DE 16/08/2017, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, e CONCEDER à DEPENDENTE do ex-militar da
reserva remunerada FRANCISCO CÉLIO DE FREITAS, CPF: 058.405.703-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava o posto de Coronel, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 016.336-1-9, com óbito em 10/03/2014, pensão mensal
no valor de R$ 13.003,19 (treze mil e três reais e dezenove centavos) mensais, correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 10/03/2014: NOME: Eleuda Matos de Freitas; VÍNCULO COM O SEGURADO: Cônjuge; CPF: 272.938.823-00; VALOR: R$
13.003,19. TORNANDO SEM EFEITO, o ato publicado no DOE nº 073 de 19/04/2018, onde registra uma pensão mensal no valor de R$ 13.003,19 (Treze
mil e três reais e dezenove centavos) à dependente ali indicada, beneficiária do ex-integrante da PMCE, o Coronel PM RR Francisco Célio de Freitas, Mat.
016336-1-9, falecido em 10/03/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 3285409/2018 e 3020952/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 17/05/2018, publicado no D.O.E. de 09/07/2018, que concedeu pensão provisória aos dependentes
do ex-servidor falecido, o Sr. FRANCISCO SALES NETO, CPF nº 05298440363, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde
percebia os proventos do(a) cargo/função de Desembargador, nível/referência S001, matrícula nº 93740/1-9, com óbito em 11/03/2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 1209777/2016 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
alteração no valor do benefício, o Ato datado de 27/04/2016, publicado no D.O.E. de 13/06/2016, que concedeu pensão provisória aos dependentes do ex-ser-
vidor falecido, o Sr. ZILMÁRIO ALVES VASQUES, CPF nº 00301140391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Professor, referência 09, atualmente nível/referência 2, matrícula nº 064018-1-3, com óbito em 11/02/2016. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 5627190/2012; 1559757/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
alteração do valor do benefício, o Ato datado de 27/12/2012, publicado no D.O.E. de 08/02/2013, que concedeu pensão provisória aos dependentes da ex-ser-
vidora falecida, a Sra. NAJLA MARIA DE QUEIROZ LIMA, CPF nº 21322520330, que exercia a função/ocupava o cargo de Auxiliar de Administração,
nível/referência 21, matrícula nº 090803-1-7, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC e falecida em 22/11/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº492/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 3364896/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformi-
dade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e a Associação Beneficente Médica de Pajuçara, datado de 29 de agosto de
2017, com extrato publicado no Diário oficial do Estado de 15 de setembro de 2017, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor SEBASTIÃO MEDEIROS
CAVALCANTE JÚNIOR, Enfermeiro, matrícula nº 096276-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Associação
Beneficente Médica de Pajuçara, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2600/2018 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1598159/2018-VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014 - CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente MARIA LENÚCIA
DE MOURA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula nº 006960.1-3, lotada na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central –
FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar estágio pós-doutoral em História
da Educação na Universidade Federal da Paraíba – UFPB, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNECE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
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