DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021 17
21. Nome e Cargo: Mayck Simas Sobrinho Franco de Freitas - Cb. 
QPPM; Wanderson Lopes Ferreira - Cb. QPPM; Renier Brito da Silveira 
- Sd. QPPM; Nilce Daniele Alfaia Cabral - Sd. QPPM; Trecho: Manaus/AM 
x Careiro da Várzea/AM; Período: 17 a 20/11/2021.
22. Nome e Cargo: James Castro Macedo - Sd. QPPM; Trecho: Manaus/
AM x Rio Preto da Eva/AM; Período: 19 a 22/11/2021.
Objetivo: Atuar nas escoltas dos malotes que conterão as provas do ENEM 
2021.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 09 
de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#65492#17#67035/>
Protocolo 65492
<#E.G.B#65448#17#66991>
PORTARIA Nº 089/2021 - GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa Life Technologies Brasil Comércio e 
Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA é representante exclusiva 
para vendas da marca LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, conforme 
documento constante nos autos, às fls. 50 a 53;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa à fl. 08, está compatível com os preços praticados no mercado, 
fls. 66 a 73;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.022101. 
013078/2021-84;
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de Kits de Identifica-
ção Humana (Conjunto de reagentes), para atender as necessidades dos 
Institutos que compõem o Departamento de Polícia Técnico-Científica da 
empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para 
Biotecnologia LTDA, por meio da Emenda Parlamentar Nº 016/2021; II - 
ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
19.414,00 (Dezenove mil quatrocentos e quatorze reais). CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 08 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 08 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#65448#17#66991/>
Protocolo 65448
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#65424#17#66967>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01093/2021, publ. no 
D.O.E de 27 de outubro de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.30 - ONDE 
SE LÊ: Antonio Araújo Gonçalves Júnior, PCDP 865/2021- Período: 09 à 
12/11/2021 e Salomão Simonetti de Melo, PCDP 866/2021 - LEIA-SE: 09 à 
11/11/2021. Manaus, 08 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#65424#17#66967/>
Protocolo 65424
<#E.G.B#65520#17#67063>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01130/2021.
ANA CRISTINA SOUZA DE CAMPOS - Consultor Técnico. PCDP 880/2021 
- Destino: São Paulo de Olivença/AM. Período: 21 à 28/11/2021. Objetivo: 
Realizar diagnóstico de Abastecimento de água do município. PAULO 
HENRIQUE BEZERRA DE MELO - Motorista. PCDP 883/2021 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 25/10/2021. Objetivo: Conduzir equipe a visita 
técnica no Ramal Bela Vista-KM 56 da Rodovia AM-070. RAIMUNDO 
CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 885/2021 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 04/11/2021. Objetivo: Conduzir a Engenheira 
Isabel Cristina Duarte Negoíta ao Município. GUSTAVO BRUGNARA 
DA SILVEIRA - Secretário Executivo Adjunto. PCDP 886/2021 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 05/11/2021. Objetivo: Vistoriar obras no município. 
PCDP 889/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 07/11/2021. Objetivo: 
Visita e inauguração da obra referente ao CT.018/2020-SEINFRA. DIÊMILE 
SAVANI SILVA - Assessor III. PCDP 895/2021 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 04/11/2021. Objetivo: Visita as obras e serviços 
de engenharia para a conservação e manutenção das Rodovias Estaduais. 
FRANQUIMAR SANTANA CIDRÔNIO - Engenheiro. PCDP 896/2021 - 
Destino: Humaitá/AM. Período: 23 à 27/11/2021 e ANTONIO CARLOS 
GOMES MIRANDA FILHO - Assessor I. PCDP 884/2021 - Destino: Humaitá/
AM. Período: 23 à 27/11/2021. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao 
CT.057/2018-SEINFRA; CV.004/2021-SEINFRA. PCDP 894/2021 - Destino: 
Barreirinha/AM. Período: 10 à 13/11/2021. Objetivo: Realizar Fiscalização 
referente ao CT.015/2021-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES 
JÚNIOR - Assessor Técnico. PCDP 892/2021 - Destino: Careiro/AM. 
Período: 25 à 26/11/2021. Objetivo: Realizar vistoria técnica referente ao 
CT.012/2021-SEINFRA. PCDP 893/2021 - Destino: Careiro/AM. Período: 18 
à 19/11/2021. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo de verificar o 
andamento do CT.013/2021-SEINFRA. Manaus, 09 de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#65520#17#67063/>
Protocolo 65520
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#65436#17#66979>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 146/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Sublocação nº. 
011/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, e FOTO HORA LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato de Sublocação nº 011/2018 
- SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste na ordem de 
9,805810% no valor do contrato original, com base no INPC; Valor: o valor 
global do presente aditivo é de R$ 13.797,72 (treze mil setecentos e noventa 
e sete reais e setenta e dois centavos); Data da Assinatura: 08/11/2021; 
Processo Administrativo: 3566/2021-10-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 51 da Lei n.º 8.245/91; Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#65436#17#66979/>
Protocolo 65436
<#E.G.B#65439#17#66982>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 147/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Sublocação nº. 
012/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e FOTO HORA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato de Sublocação nº 012/2018 - SEJUSC, 
por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste na ordem de 9,805810% 
no valor do contrato original, com base no INPC; Valor: o valor global do 
presente aditivo é de R$ 17.562,84 (dezessete mil quinhentos e sessenta 
e dois reais e oitenta e quatro centavos); Data da Assinatura: 08/11/2021; 
Processo Administrativo: 3572/2021-78-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 51 da Lei n.º 8.245/91; Manaus, 08 de novembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#65439#17#66982/>
Protocolo 65439
<#E.G.B#65441#17#66984>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 148/2021-SEJUSC
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Sublocação nº. 
013/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, e FOTO HORA LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato de Sublocação nº 013/2018 - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO