DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021
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CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 09/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº652.314.142-04 
Coordenador- Matricula: 5519 para exercer a função de fiscal do Fomento 
N° 09/2021-SEPROR, firmado com a Associação Indígena da Etnia 
Tuyuka Moradores de São Gabriel da Cachoeira - AIETUM
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65466#22#67009/>
Protocolo 65466
<#E.G.B#65479#22#67022>
PORTARIA Nº 139/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 43 /2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luis Coelho Magalhães de Magalhães Botelho, 
CPF nº 284.364.316-34 Matricula: 5359-AADESAM Cargo- Engenheiro 
Civil para exercer a função de fiscal do Convenio n° 43/2021 firmado 
com a Prefeitura Municipal de Santa Isabel .
lI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65479#22#67022/>
Protocolo 65479
<#E.G.B#65503#22#67046>
PORTARIA Nº 136/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 51/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Franey Guimarães Medeiros, CPF nº 703.792.112-
20 Coordenador- Matricula: 5706-AADESAM para exercer a função de 
fiscal do Convênio 51/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Beruri.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#65503#22#67046/>
Protocolo 65503
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#65485#22#67028>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.005223/2021-52, referente ao PE 1093/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1093/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 
02 - item(ns) 2; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E 
ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI - item(ns) 1, 5; VIMED COMERCIO E 
REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3. 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65485#22#67028/>
Protocolo 65485
<#E.G.B#65505#22#67048>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 07 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0243/2020-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 285/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 07 da Ata de Registro de Preços n.º 0243/2020-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 530/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002657/2020-10, devido situação superveniente e impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65505#22#67048/>
Protocolo 65505
<#E.G.B#65528#22#67071>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.004743/2021-48, referente ao PE 988/21, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 988/21, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
E ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI - item(ns) 17; R DA S AGUIAR 
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - item(ns) 2, 23; T DA 
S LUSTOSA COMERCIO E SERVIÇOS - item(ns) 6, 10, 11, 20, 21; V M 
ALUGUEIS DE IMOVEIS PRÓPRIOS LTDA - item(ns) 1, 3, 4, 5, 7, 12, 13, 
14, 15, 18, 19, 22, 24, 25, 26. CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#65528#22#67071/>
Protocolo 65528
<#E.G.B#65478#22#67021>
Resenha: 182/21 - CSC DATA: 09/11/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1375/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
nos Serviços de Produção (Ensaios, Gravação, Edição, Mixagem e Outros), 
Gravação e Impressão em Disco de Vídeo Digital (DVD), para atender as 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
1.2) PE n° 1376/2021-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Lápis 
Preto, Grampo Trilho, Bloco de Recado e Outros), para a Recomposição do 
Estoque do Almoxarifado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM.
1.3) PE n° 1377/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, para Formação 
de Ata de Registro de Preços, para Fornecimento de Passagens Aéreas, 
Fluviais e Terrestres, para atendimento das necessidades dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas.
1.4) PE n° 1378/2021-CSC: Aquisição de Emulsão com óleo de Andiroba, 
para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
- FCECON.
1.5) PE n° 1379/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Fornecimento de Alimentação Preparada Coffee Break para atender as 
necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 29 de novembro de 2021 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 29 de novembro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO