DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021
26
ELIANE CRISTINA C. ALENCAR MATIAS
158.011- 6 A
FARIDES MACHADO DE OLIVEIRA
157.965-7 A
MARIA SALETE DUARTE
157.993-2 A
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 03 de 
novembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#65363#26#66906/>
Protocolo 65363
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#65401#26#66944>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.235/2021
PROCESSO N. º 1503.4209.2019
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: F ORLANDO D NOGUEIRA EIRELI
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos 
declinados 
no 
PARECER/IPAAM/DJ/PMA/N° 
242/2021. 
ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim de notificar o 
interessado do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 8 de novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#65401#26#66944/>
Protocolo 65401
<#E.G.B#65403#26#66946>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 230/2021
PROCESSO Nº 1503.2221.2019, PROCESSO N ° 1503.2220.2019, 
PROCESSO N ° 1503.2046.2019, PROCESSO Nº 1503.2222.2019
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 369/19-GEFA, AUTO DE INFRAÇÃO 
N° 371/19-GEFA, TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO/EMBARGO/
INTERDIÇÃO N° 367/19-GEFA
INTERESSADO: DORIVAL CORREA RABELO-ME
DECISÃO
1. DEFIRO o desembargo da área de DORIVAL CORREA RABELO-ME, 
(TERMO 
DE 
APREENSÃODEPÓSITO/EMBARGO/INTERDIÇÃO 
N° 
367/19-(GEFA), em face dos argumentos declinados no PARECER /IPAAM/
DJ/PMA N° 236/2021, entretanto cumpre ressaltar que não poderá ser 
realizado nenhum tipo de movimentação na área desembargada, antes de 
finalizado o processo de licenciamento ambiental neste IPAAM. ENCAMI-
NHEM-SE os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim de notificar o Interessado 
do inteiro teor desta decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 8 de novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#65403#26#66946/>
Protocolo 65403
<#E.G.B#65406#26#66949>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
EXTRATO N.º 153/2021-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO 
DE VEÍCULO - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM e INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL - 
AME; OBJETO: O presente Termo de Cessão Uso de Veículos no qual 
o CEDENTE se declara proprietário dos veículos I: PLACA OAO -6224, 
marca/modelo I/FORD RANGER XLT CD4 32 / (CABINE DUPLA), ano 
2013, chassi n° 8AFAR23L9DJ129729, certificado de propriedade n° 
00555998339; PLACA NOO -9224, marca/modelo I/FORD RANGER XLS 
13P / (CABINE DUPLA), ano 2010, chassi n° 8AFER13PXAJ301034, 
certificado de propriedade n° 010020649515-3; PLACA NOP-0904, marca/
modelo I/FORD RANGER XLS 13P / (CABINE DUPLA), ano 2010, chassi n° 
8AFER13PAJ305683, certificado de propriedade 010020670170-5; PLACA 
NOQ -4185, marca/modelo I/FORD RANGER XLS 13P/ (CABINE DUPLA), 
ano 2010, chassi n° 8AFER13P9AJ307830, certificado de propriedade n° 
010020945980-8; PLACA OAB -5553, marca/modelo I/FORD RANGER 
XLT 13P / (CABINE DUPLA), ano 2012, chassi n° 8AFER13P9CJ479097, 
certificado de propriedade n° 01004598647-6; PLACA OAG -8245, marca/
modelo MITSUBISHI L-200 TRITON / (CABINE DUPLA), ano 2013, chassi 
n° 93XVNKB8TDCC57834, CEDE-O a CESSIONÁRIA, para uso nas 
atividades exercidas pelo INSTITUTO AMAZÔNIA EQUATORIAL - AME, 
em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica com o CEDENTE, 
conforme previsto na Cláusula Primeira do Contrato, pelo prazo de 01 (um) 
ano, prorrogável por igual período. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2021; 
PROCESSO N. º 1603.2021-IPAAM; Publique-se no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas. Manaus, 25 de outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#65406#26#66949/>
Protocolo 65406
<#E.G.B#65407#26#66950>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº129/2021- O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
FREITAS DE SOUZA matrícula nº 249.173-7A, para responder pela 
Gerência de Almoxarifado e Compras do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas-IPAAM, no período de 01 a 15 de dezembro de 2021, em 
substituição a Gerente Katy Anny Benarroch da Silva. Gabinete do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 09 de novembro 
de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#65407#26#66950/>
Protocolo 65407
<#E.G.B#65409#26#66952>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/ Nº 128/2021
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CLEUZA OLINDA PICOLLI, matrícula nº 
050.959-0B, a partir de 01 de outubro de 2021 e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para 
proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 016/2021, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, e como Fiscal Substituta do 
referido Contrato a servidora KÁTIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, 
matrícula nº 117.598-0E, para atuar em caso de impedimento ou ausência 
do Fiscal Titular.
II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a 
Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
08 de novembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#65409#26#66952/>
Protocolo 65409
<#E.G.B#65410#26#66953>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 082/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Christianne Bentes B. Ferreira - Analista Amibental, 
Iranduba-AM, 03/11/2021, Realizar vistorias e fiscalizações em diversos em-
preendimentos; 02.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Sandra 
Denise Batista Maia e Alice dos Santos Mestrinho - Assistentes Técnicas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO