DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021
32
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#65245#32#66787>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1765/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 948/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.26391EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 63/2021, 
publicada no D.O.E. de 11 de março de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA MORCILANDIA BARROSO 
BRAGA, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, 
Matrícula nº. 149.194-6A, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, lotada da Escola Estadual 
José Carlos Martins de Medeiros Raposo, localizada em Guajará, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor de, no 
valor de R$ 2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio 
de 2019, acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, referentes a 5% sobre o 
valor de R$ 240,00, equivalente a 01 (um) quinquênio, conforme os reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e 
vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o 
artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; 
totalizando seus proventos R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e 
três reais e treze centavos) mensais. Manaus, 08 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65245#32#66787/>
Protocolo 65245
<#E.G.B#65246#32#66788>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1766/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 987/2021 - TCE - 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.26376EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
1076/2020, publicada no D.O.E. de 08 de janeiro de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da 
Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, IVANILDA MARQUES OBANDO, 
no cargo de Professor - PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, Matrícula 
nº.030.466-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Pedro Teixeira, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base do cargo no valor de 
R$ 2.867,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 
de maio de 2019, acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, referentes a 5% 
sobre o valor de R$ 240,00, equivalente a 01 (um) quinquênio, conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos termos do artigo 13 
da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido de R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo 
com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro 
de 2003; totalizando seus proventos R$ 2.919,35 (dois mil, novecentos e 
dezenove reais e trinta e cinco centavos) mensais. Manaus, 08 de novembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65246#32#66788/>
Protocolo 65246
<#E.G.B#65274#32#66817>
PORTARIA Nº. 1758/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25622EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SEDECTI, RAIMUNDO GILMAR VASCONCELOS BELEM, falecido em 
10/07/2021, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, 1ª CLASSE, REF. E, 
Matrícula nº. 104.585-7B, remuneração no valor de R$ 18.267,92 dezoito mil 
duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.717,62 (quatorze mil 
setecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
REGINA CELIA DUARTE DE SOUZA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 08 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65274#32#66817/>
Protocolo 65274
<#E.G.B#65428#32#66971>
PORTARIA Nº. 1748/2021 - PROCESSOS Nº. 2021.7.20536EXE e 
2021.7.20537EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária 
do ex-servidor inativo e ativo da SEDUC, NILSON LUZEIRO BEZERRA, 
falecido em 01/04/2021, em 2 (dois) cargos de Professor 4ª Classe, 
PF20-LPL-IV, Referência “G”, matrículas nº 111.552-9D e nº 111.552-9-E 
cujo somatório dos proventos e da remuneração totalizava R$ 4.971,03 
(quatro mil novecentos e setenta e um reais e três centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.971,03 (quatro mil novecentos 
e setenta e um reais e três centavos). Calculado com base no artigo 40, 
§7º, incisos I e II, da Constituição Federal, seja pago para SONIA SERRA 
RODRIGUES, Companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 03 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65428#32#66971/>
Protocolo 65428
<#E.G.B#65431#32#66974>
PORTARIA Nº. 1751/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.25996EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA, falecido em 11/07/2021, no cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 123.766-7C, 
cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.618,48 (Mil 
seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 1.618,48 (Mil seiscentos e dezoito 
reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA RUTH CABRAL 
DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 04 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65431#32#66974/>
Protocolo 65431
<#E.G.B#65432#32#66975>
PORTARIA Nº. 1753/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.25336EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da FVS-AM, EDILSON BORGES PAZ, falecido em 30/06/2021, no cargo 
de AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 
205.612-7A, com remuneração no valor de R$ 2.710,72 (Dois mil setecentos 
e dez reais e setenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.710,72 (Dois mil setecentos e dez reais e 
setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: MARILYM ARAUJO PAZ, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 04 
de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65432#32#66975/>
Protocolo 65432
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO