DOEAM 09/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de novembro de 2021 33
<#E.G.B#65434#33#66977>
PORTARIA Nº. 1755/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21463EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, CELITA BENTES DA COSTA, falecida em 21/04/2021, no cargo 
de PROFESSOR PF20.LPL-IV - 4ª Classe REF.G, matrícula nº. 027.070-9 
B, cujo os proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 2.512,96 (Dois 
mil quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.512,96 (Dois mil quinhentos e 
doze reais e noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
inciso I, da Constituição Federal nº. 103/19, seja pago para: RAIMUNDO 
GUIMARAES DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de novembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65434#33#66977/>
Protocolo 65434
<#E.G.B#65437#33#66980>
PORTARIA Nº. 1756/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25712EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARNEIRO PRAIA GATO, 
falecida em 04/07/2021, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
- Classe B - Ref. 3, matrícula nº. 117.176-3 D, com proventos no valor de 
R$ 1.780,85 (Um mil setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.780,85 (Um mil 
setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: JOAO 
PEDRO TAVARES GATO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de novembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#65437#33#66980/>
Protocolo 65437
<#E.G.B#65440#33#66983>
PORTARIA Nº 919 /2021 - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
que o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos 
da Portaria de Credenciamento nº001/2019-SEFAZ, publicada no DOE, 
no dia 15/08/2019; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2021, credenciando o ITD 
- INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços 
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão 
à uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não 
havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO 
finalmente, o que consta do Processo nº2021.A.26879. RESOLVE: I 
- TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica para 
prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários a Fundação 
AMAZONPREV; II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM” o objeto da inexi-
gibilidade em favor do ITD - INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVI-
MENTO, pelo valor mensal de R$ 41.220,00 (quarenta e um mil, duzentos 
e vinte reais), no valor global de R$ 494.640,00 (quatrocentos e noventa e 
quatro mil, seiscentos e quarenta reais). À consideração do Senhor Diretor 
Presidente da FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 09 de novembro de 2021
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, 09 de novembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65440#33#66983/>
Protocolo 65440
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#65537#33#67080>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 606/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO a artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
20% (vinte por cento) ao servidor Silfarle Teles Alves, Técnico da Área de 
Biológicas e Saúde, matrícula nº 222.162-4A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 12/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65537#33#67080/>
Protocolo 65537
<#E.G.B#65538#33#67081>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 608/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO a artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 20% 
(vinte por cento) ao servidor Jesuan Henrique da Silva, Técnico da Área de 
Tecnologia da Informação, matrícula nº 224.319-9B, a ser calculado sobre 
seus vencimentos, a contar de 31/05/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65538#33#67081/>
Protocolo 65538
<#E.G.B#65539#33#67082>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 609/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 20% 
(vinte por cento) a servidora Raimunda Maria Cordeiro Lopes, Técnico 
em Administração, matrícula nº 051.326-1A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 31/05/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65539#33#67082/>
Protocolo 65539
<#E.G.B#65540#33#67083>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 613/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a servidora Suely Ruiz dos Santos, Técnico 
em Administração, matrícula nº 003.597-1G, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 04/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de novembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65540#33#67083/>
Protocolo 65540
<#E.G.B#65541#33#67084>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO