DOEAM 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2021
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<#E.G.B#66786#14#68340>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1953/2021-
Gab Cmt G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral, Interino, da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.007120/2021-08, resolve
CESSAR os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 29, que prorrogou a 
disposição, a contar de 09 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
junto à Prefeitura Municipal de Coari, para exercer a função de confiança 
de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com ônus 
para o órgão de origem, do CB QPPM WILLIAM MENDONÇA DE SOUZA, 
Matrícula n.° 218.575-0A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66786#14#68340/>
Protocolo 66786
<#E.G.B#66787#14#68341>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1953/2021-
Gab Cmt G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral, Interino, da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.007120/2021-08, resolve
CESSAR os efeitos do Decreto de 19 de julho de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, que prorrogou a 
disposição, a contar de 09 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
junto à Prefeitura Municipal de Coari, para exercer a função de confiança de 
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública, com ônus para o órgão 
de origem, do 3.o Sargento QPPM RONE ENDERSON CAVALCANTE DE 
FREITAS, Matrícula n.° 189.462-5A, do Quadro de Praças da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#66787#14#68341/>
Protocolo 66787
<#E.G.B#66788#14#68342>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Entidade do Poder Executivo da Administração Indireta:
1. Nome e cargo: OSWALDO JODAS LOPES FILHO, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus/AM - de, 29 de 
outubro a 01 de novembro de 2021) - Realizar contratação de mão de obra 
e acompanhar a construção de abrigo técnico do retransmissor de sinal da 
TV Encontro das Águas, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.028301.000091/2021-01-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome e cargo: OTÁVIO DE SOUZA GOMES, Controlador-Geral.
Órgão de origem: Controladoria Geral do Estado.
Destino, dias e objetivo: (Manaus - Presidente Figueiredo - Manaus/AM - 
06 e 07 de dezembro de 2021) - Facilitar a comunicação entre o Governo 
do Estado do Amazonas e os usuários dos serviços públicos por meio da 
Ouvidoria Itinerante.
Referência Processo n.º 01.01.011109.000711/2021-88-SIGED.
2. Nome e cargo: Gen CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 15 a 
17 de novembro de 2021) - Participar de reuniões com representantes de 
diversos órgãos que integram o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Referência processo n.º 01.01.022101.020687/2021-90-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 12 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66788#14#68342/>
Protocolo 66788
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO