DOEAM 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2021 7
RESOLVE:
AFASTAR preventivamente o (a) servidor (a) BALTHERNILSON SOARES 
BARBOSA, Professor, matrícula nº 103016-7H, de suas atividades laborais 
da Escola Estadual de Tempo Integral José Carlos Mestrinho (GM3) da 
Coordenadoria Distrital de Educação 02, município de Manaus/AM, até a 
conclusão do processo supramencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de novembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#66284#7#67833/>
Protocolo 66284
<#E.G.B#66343#7#67893>
TERMO DE FOMENTO Nº. 10/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E 
COMUNITÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL PEDRO CÂMARA 
- 8º COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR (CMPM VIII). OBJETO: 
O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos financeiros 
para atender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes: 
como impressoras, desktop, notebooks, smartphones, monitores 
e nobreaks, a fim de melhor equipar o Colégio para desenvolver as 
atividades escolares na Escola Coronel Pedro Câmara - 8º Colégio 
Militar da Policia Militar (CMPM VIII), no Município de Manaus/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar n° 050/2021 de autoria do Deputado 
Alcimar Maciel Pereira, conforme Plano de Trabalho n.º 001942-SISCONV/
SEFAZ, especificações da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 008/2021-
GESIN/DEINFRA e Parecer n°. 2.040/2021-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 12.11.2021 até 12.11.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito 
pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 49.995,85 (quarenta e nove mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Fomento correrão à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 
44504201; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 22.10.2021 
a Nota de Empenho n°. 0005668 no valor de R$ 49.995,85 (quarenta e 
nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
008964/2021-72.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#66343#7#67893/>
Protocolo 66343
<#E.G.B#66347#7#67897>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 62/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12.11.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa ALTO RIO NEGRO VAREJISTA DE 
PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais sessenta (60) dias, contados de 15.11.2021 
até 14.01.2022, para dar continuidade à aquisição de produtos alimentícios 
sendo: Extrato de tomate, embalagem com 350 g (139.500 embalagens) 
e Sal de Cozinha, pacote com 1 kg (17.000 pacotes), em atendimento ao 
requerimento da empresa ALTO RIO NEGRO VAREJISTA DE PRODUTOS 
DESCARTÁVEIS LTDA-EPP, Projeto Básico e Parecer n°. 2.372/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101. 014883/2021-01.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#66347#7#67897/>
Protocolo 66347
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#66274#7#67823>
PORTARIA Nº 202/2021/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO 
o art. 24, XV, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO finalmente o que 
consta do Processo nº 01.01.020101.000146/2021-10-SEC. RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.24, 
XV da Lei nº 8.666/93, para Aquisição de duas obras de artes do artista 
Nato Pedro Bruno Gonzalez, sendo a primeira: Ritual de Cura Indígena, 
dimensão: 2,10m x 0.90m, técnica: acrílico sobre tela, estilo: cubismo. 
Ano: 2021 - e a segunda obra: Tristeza, dimensão: 2,10m x0,90 m, técnica: 
Acrílico sobre tela, estilo: cubismo. Ano 2020; II - ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa. Manaus, 12 novembro de 2021. RATIFICO a decisão supra, nos 
termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 
8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. 
Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Manaus, 
12 de novembro de 2021.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66274#7#67823/>
Protocolo 66274
<#E.G.B#66307#7#67857>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SEC
PORTARIA Nº 203/2021/GS/SEC
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, 
o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e o 
Plano de Trabalho da Secretaria de Assistência Social-SEAS.
RESOLVE: CONCEDER Descentralização de Crédito, mediante Destaque 
em favor e por requisição da Secretaria de Assistência Social-SEAS no 
valor total de R$ 994.291,00 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos 
e noventa e um reais), objetivando viabilizar a realização do Natal Solidário 
2021, destinado as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, 
conforme programação abaixo:
Destaque n°006/2021/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, 
Ação 20770002, Natureza da Despesa 334041, Fonte de Recursos 120, 
Valor R$ 994.291,00. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa em Manaus, 12 de novembro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#66307#7#67857/>
Protocolo 66307
<#E.G.B#66386#7#67936>
PORTARIA N° 204/2021/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da 
República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 122/2019; 
CONSIDERANDO o EDITAL Nº 07/2021 PROGRAMA CULTURA 
CRIATIVA 
PRÊMIO 
AMAZONAS 
CRIATIVO 
CONCURSO 
PARA 
CONCESSÃO DO PRÊMIO AMAZONAS CRIATIVO PARA PROJETOS 
ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO 
DO AMAZONAS, publicado no DOE de 20.09.2021 e no site editais.
cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR como 
membros da Comissão de Avaliação, nos termos do Edital, os senhores: 
JUSSARA JANNING XAVIER, CNPJ 21.561.380/0001-30; MÁRCIO 
SILVEIRA DOS SANTOS, CPF: 565.424.450-72; KELLY CRISTINA DE 
SOUZA DOS SANTOS, CPF: 088.555.847-23; ANA SILVEIRA MARTINS, 
CPF: 023.575.287-88; MIRTTHYA GUIMARÃES, CPF 073.979.374.-89; 
ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA, CPF: 851.411.607-00; CARLOS 
BARROS SUGAWARA, CPF: 286.709.448-80; PAULA GOTELIP, CNPJ: 
19.093.739/0001-13; LAÍS TERÇARIOL VITRAL, CPF:054.439.374.-89; 
BRUNO VAZ DE MELLO MAGALHAES, CPF: 000.495.761-00; CAIO 
MENDONÇA CYSNE, CPF: 652.190.663-15; LUCIO ENRICO VIEIRA 
ATTIA CPF 078.781.077-00; JOSIVALDO ARAÚJO DE SOUSA, CPF: 
319.362.704-63; ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO, CPF: 020.491.993-
25; ANA CAROLINA FARIA LIRIO, CPF: 089.973.998-96; REBECA 
DEBORA FINGUERMA, CPF: 089.973.998-96; ISABELA CASTILHO DOS 
REIS, CNPJ: 19.402.354/0001-90; ANÍBAL AUGUSTO TURENKO BEÇA, 
CPF: 438.814.242-53; ALINE ROSANA ALEXANDRINA DA SILVA, CPF 
90556208234; ROBSON NEY LIMA DE SOUZA COSTA, CPF 613.702.902-
68; RICARDO NORONHA LOPES, CPF: 750.779.302-87; ANA LÚCIA 
ARAÚJO MENDES, CPF: 180.331.302-10; ROSANGELA FERREIRA LIMA, 
CPF: 858.649.942-00; ALISSON MOURA DA GAMA, CPF: 828.677.202-49; 
GIOVANNY CONTE DE MELO ANDRADE, CPF: 872.370.402-00; ANTONIO 
FRANCISCO AUSIER RAMOS, CPF: 031.489.552-34; SHARLES SILVA 
DA COSTA, CPF: 133.575.178-50; LUZIENE PINHEIRO PASSOS, CPF 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO