DOEAM 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2021
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28 à 30/11/2021; FAX nº 009/P-1/11º BPM - 2021.CONCESSÃO DE 
PASSAGENS E DIÁRIAS:Incluir na resenha: Destino: Manaus(AM)/
Brasilia(DF)/Manaus(AM): Cel PM Ronaldo Brito da Silva (11400); Cap PM 
Marcos Paulo Martins de Souza (20867); Objetivo: Participar de reunião com 
representantes de órgãos que integram o Ministério da Justiça e Segurança 
Pública; Período: 15 à 17/11/2021; Ofício nº 2.137/2021-GS/SSP-AM. 
Manaus, 12 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#66294#16#67844/>
Protocolo 66294
<#E.G.B#66360#16#67910>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 159/2021/DPA-5/PMAM, DE 10NOV2021.
O COMANDANTE-GERAL INTERINO DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que 
o art. 3º, Inciso II, da Lei nº 3.725, de 19Mar2012, (Lei de Remuneração 
da PMAM), determina a suspensão do direito do Militar a remuneração, 
quando tomar posse em cargo, emprego ou função púbica civil temporária, 
não eletiva, ainda que da administração indireta, respeitando o direito de 
opção pela remuneração do posto ou graduação; CONSIDERANDO que de 
acordo com o art. 1º, da citada Lei, a remuneração dos Policiais Militares 
e Bombeiros Militares do Amazonas, em atividade, integrantes dessas 
respectivas Corporações Militares é composto por Soldo e Gratificação de 
Tropa (GT); CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Siged nº 
01.01.022103.003561/2021-30, de 30Jul2021. RESOLVE: 1. AGREGAR 
nos termos do art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XII, da Lei nº 1.154, de 
09Dez1975, (Estatuto da PMAM), o CB QPPM EDSON SIQUEIRA DA 
FONSECA (SI/PMAM 19905), por haver sido remanejado junto a Prefeitura 
Municipal de Oriximiná/PA, para exercer o cargo de confiança de Secretário 
de Integração Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com 
Decreto de 22Out2021, publicado no D.O.E. nº 34.611 de mesma data, Poder 
Executivo, Pg 9; 2. SUSPENDER o direito a remuneração do CB QPPM 
EDSON SIQUEIRA DA FONSECA (SI/PMAM 19905), em conformidade com 
art. 3º, incisos II e VIII, da Lei 3.725, de 19Mar2012. 3. A DPA/PAGADORIA 
para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL INTERINO DA POLÍCIA MILITAR 
DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
CEL QOPM JERRY ANDRADE DE MENEZES
Comandante Geral Interino
<#E.G.B#66360#16#67910/>
Protocolo 66360
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#66368#16#67918>
Resenha da Portaria nº 062/GSUBCOMADEC/2021. O SUBCOMANDAN-
TE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que 
lhe compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. AUTORIZA 
os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE. Manaus 12 de novembro de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#66368#16#67918/>
Protocolo 66368
<#E.G.B#66370#16#67920>
Resenha da PORTARIA Nº 063/2021-GSUBCOMADEC. CONSIDERANDO 
a caracterização da hipótese de Inexigibilidade de licitação com fundamen-
tações, constantes no Parecer Jurídico nº 049/2021-Ajur/SUBCOMADEC de 
12 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022106.000558/2021-35-SUBCOMADEC. RESOLVE: I - DECLARAR 
inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, e inciso I 
da Lei nº 8.666/93, para a prestação de serviços de acesso a banco de 
preços nacional para a unidade do SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA 
CIVIL - SUBCOMADEC. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, pelo 
valor global estimado de R$ 9.875,00 (Nove mil oitocentos e setenta e cinco 
reais). GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, 
em Manaus, 12 de novembro de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#66370#16#67920/>
Protocolo 66370
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#66329#16#67879>
PORTARIA Nº 0084/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 045/2021-DGF/IOA em que a Diretora 
de Gestão-Financeira informa que estará afastada de suas funções no 
período de 16 a 25.11.2021 e que o servidor ELIMAURO ALEX PICANÇO 
LIMA irá responder por suas atribuições;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 19 de fevereiro de 2021, que nomeou 
a servidora NÚBIA MACIEL BARRETO para exercer o cargo de confiança 
de Diretora de Gestão-Financeira, e a Portaria nº 0104/2019 GDP/IOA, que 
atribui as funções de Gerente de Gestão-Financeira ao servidor ELIMAURO 
ALEX PICANÇO LIMA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor ELIMAURO ALEX PICANÇO LIMA, Matrícula nº 
153.941-8D, para responder como Diretor de Gestão-Financeira, cumulati-
vamente com suas funções de Gerente de Gestão-Financeira, no período 
de 16 a 25.11.2021.
II - DAR CIÊNCIA ao Diretor de Operações, ao Gestor de Negócios, aos 
Assessores Chefes e aos servidores mencionados para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato, entrando em vigor a partir da data de sua 
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#66329#16#67879/>
Protocolo 66329
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#66219#16#67768>
RESENHA DA PORTARIA Nº584/2021 DE 08.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)ISRAEL 
DA SILVA FERREIRA e 2)WILSON CARLOS DE SENA FERREIRA, para 
se deslocarem ao município de NOVO ARIPUANÃ - AM, no período de 
12/11/2021 a 14/11/2021, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teó-
rico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66219#16#67768/>
Protocolo 66219
<#E.G.B#66221#16#67770>
RESENHA DA PORTARIA Nº597/2021 DE 09.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1)RICARDO 
BIANCHI RAMALHO, para se deslocar aos municípios de ITACOATIARA 
- AM e ITAPIRANGA - AM, no dia de 16/11/2021, a fim de realizar vistoria 
de Alvará de funcionamento dos CFC´S Renascer e Vitoria.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66221#16#67770/>
Protocolo 66221
<#E.G.B#66223#16#67772>
RESENHA DA PORTARIA Nº581/2021 DE 05.11.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)MARIO 
JORGE CAVALCANTE 2)RICARDO BIANCHI RAMALHO e 3)ROSANE 
APARECIDA CORREA LUSTOSA, para se deslocarem ao município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO