DOEAM 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2021 25
UGPE, por mais 30 (trinta) dias, com término em e 9/12/2021, conforme 
manifestação da Fiscalização. VALOR: R$ 39.166,29 (trinta e nove mil, cento 
e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO: UO: 025103, 
PT: 17.512.3300.1547.0011; Fonte: 02757126; ND: 44905116, Notas de 
Empenho: 2021NE0000369 e 2021NE0000370, emitida em 09/11/2021, 
nos valores de R$ 33.686,24 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e seis 
reais vinte e quatro centavos) e R$ 5.480,05 (cinco mil, quatrocentos e 
oitenta reais e cinco centavos. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.001423/2021-05-UGPE e Parecer Jurídico nº 208/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 9 de novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#66310#25#67860/>
Protocolo 66310
<#E.G.B#66312#25#67862>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 11/11/2021. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
e vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, sem impacto financeiro ao 
contrato, conforme justificativa da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 
27/12/2021 a 26/04/2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 
nº 01.01.025103.001360/2021-97-UGPE e Parecer Jurídico nº 218/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 11 de novembro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#66312#25#67862/>
Protocolo 66312
<#E.G.B#66373#25#67923>
PORTARIA Nº 185/2021 - GCE/UGPE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Art. 24, caput, inciso XXII da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação quando estiver 
configurada a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica 
com concessionária, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A., é a concessionária responsável pela distribuição e 
fornecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o preço valor mensal de R$ 21.284,02 (vinte e um 
mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) do serviço é cobrado 
indistintamente a todos os consumidores, tendo por base a Política Tarifária 
determinada pela ANEEL, o que justifica a escolha da executante e do 
preço, nos termos de art. 26, Parágrafo Único, incisos II e III da Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO finalmente o Projeto Básico e demais informações 
constantes no Processo SIGED nº 01.01.025103.001130/2021-28-UGPE;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, caput, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para 
contratação de serviços de Energia Regulada (CCER) e Contratação de Uso 
do Sistema de Distribuição (CUSD) de Alta Tensão na Modalidade Tarifária 
Azul para a Unidade Consumidora da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 1.277.041,20 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, 
quarenta e um reais e vinte centavos).
À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SUBCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
11 de novembro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus, 11 de novembro de 2021.
DANIELLA FALABELO JAIME
Subcoordenadora Setorial Administrativa e Financeira UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#66373#25#67923/>
Protocolo 66373
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#66216#25#67764>
Portaria n°00118 / FMT-HVD
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular 
n°2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentosexigi-
dos para compor processo de Aposentadoria por Tempo deContribuição, 
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às 
Prorrogações em Regime Temporário, nãopublicado á época em Diário 
Oficial;
CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação do Tribunal de 
Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito 
retroativos;
CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos anecessidade 
de regularização funcional para expedir a Certidão deTempo de Serviço/
Contribuição do servidor em tela, sob, pena do nãoaproveitamento dos 
períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria.
CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade 
de publicação das Portarias e Atos e contratação eprorrogação.
RESOLVE:
I-Autorizar a prorrogação de contrato de trabalho do servidor Flávio 
Jeronimo Soares Caetano, de acordo com as leis n° 2.607 de 28/06/2000, e
nº 2.616 de 26/09/2000, em Regime Especial, Temporário, conforme Ficha-
Financeira;
II-Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário.
Período de Prorrogação de 21/01/2004 a 20/01/2005- fichas financeiras;
III - Autorizar o Dispensa do servidor Flávio Jeronimo Soares Caetano a
partir de 01/12/2005.
Nome/Matrícula/Cargo/Exoneração
Flávio Jeronimo Soares Caeteno/172378 - 2A/Médico/A partir de 01/12/2005
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 11 de novembro
de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#66216#25#67764/>
Protocolo 66216
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#66268#25#67817>
ESPÉCIE. TERMO DE CONTRATO N° 15/2021.
Partes contratantes: FCECON e SOCIEDADE FOGÁS LIMITADA. Objeto: 
Serviços de fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo a granel, 
incluindo a instalação e o comodato dos tanques, sinalização e demais 
equipamentos necessários à operação da empresa. Vigência: 12 (doze) 
meses de 05/11/2021 a 04/11/2022. Valor Global R$ 663.300,00. PT: 
10.122.0001.2001.0001; ND: 33903004; Processo Adm:0473/2021-46-FCe-
con. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 08 de novembro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#66268#25#67817/>
Protocolo 66268
<#E.G.B#66270#25#67819>
ESPÉCIE: 2° TERMO DE CONTRATO Nº 37/2020.
Partes contratantes: FCecon e Empresa DIMPI Gestão em Saúde Ltda. 
Objeto: Serviços especializados em Medicina de Urgência e Emergência 
pronto atendimento e enfermaria de apoio .Vigência: 12 (doze) meses de 
10/11/2021 até 09/11/2022.Valor Global R$ 3.326.785,20 (Três milhões, 
trezentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte 
centavos). PT: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; 
Processo Administrativo: 2165/2021-55 - FCecon. Gabinete do Presidente. 
Manaus, 10 de novembro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#66270#25#67819/>
Protocolo 66270
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO