DOEAM 12/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de novembro de 2021
28
24/12/2021 a 23/06/2022; 2. A correção da razão social e o CNPJ da Inter-
veniente. Manaus, 12 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66364#28#67914/>
Protocolo 66364
<#E.G.B#66366#28#67916>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 081/2020.
Processo: 01.02.016301.002504/2021-30- FAPEAM. Data da assinatura:
12/11/2021. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-
60, e Camila Cherem Ribas, de CPF n.º 035.858.767-06. Objeto: 1. A
prorrogação da vigência do Termo de Outorga n.º 081/2020, no período de
31/01/2022 a 31/01/2023; 2. A correção do nome fantasia do estabelecimen-
to. Manaus, 12 de novembro de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#66366#28#67916/>
Protocolo 66366
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#66305#28#67855>
PORTARIA
Nº.
1791/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO que o servidor reuniu os requisitos legais para
aposentadoria voluntária com proventos integrais que consta no processo
nº 2021.O.27080, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO ERNANI DE
SOUZA PIRES, no cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais,
1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº. 000.795-1A, do Quadro de Pessoal
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos
integrais, compostos do vencimento no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e
seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro
de 2002; mais R$ 38.643,03 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta e três
reais e três centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente
a 4.310 quotas x R$ 8,9659, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23
de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de
2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015,
e a portaria nº 0341/2018-GSEFAZ, mais R$ 1.452,48 (mil quatrocentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) de Vantagem da Lei nº
2.750/02, referente a 162 quotas x R$ 8,9659, de acordo com o artigo 28
da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei
nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 0341/2018-GSEFAZ,
totalizando seus proventos R$ 40.245,11 (quarenta mil duzentos e quarenta
e cinco reais e onze centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório
constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da
Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 12 de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#66305#28#67855/>
Protocolo 66305
<#E.G.B#66315#28#67865>
PORTARIA Nº. 1760/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.26252EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da
SEDUC, MARIA DO CARMO TORRES RIBEIRO, falecida em 14/09/2021,
no cargo de Assistente Técnico 1ª Classe Referência E, matrícula nº.
019316-0-A, sendo a remuneração no valor de R$ 2.184,47 (dois mil cento e
oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão R$ 2.184,47 (dois mil cento e oitenta e quatro reais
e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso
II, da Constituição Federal, seja pago para: SEBASTIÃO LUIS QUEIROZ
RIBEIRO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 10 de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#66315#28#67865/>
Protocolo 66315
<#E.G.B#66316#28#67866>
PORTARIA Nº. 1763/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22436EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
do IDAM, RAIMUNDO SALOMÃO PEREIRA, falecido em 11/06/2021, no
cargo de Vigia, matrícula nº. 050443-2-D, proventos de aposentadoria no
valor de R$ 520,92 (quinhentos e vinte reais e noventa e dois centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 520,92 (quinhentos e
vinte reais e noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente
conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e
suas alterações, seja pago a FRANCISCA NATIVIDADE PEREIRA, cônjuge,
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 10
de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#66316#28#67866/>
Protocolo 66316
<#E.G.B#66317#28#67867>
PORTARIA Nº. 1764/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21504EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado
ativo - SEAS, FRANCISCO MAIA DE FREITAS, falecido em 12/01/2021,
MOTORISTA - 3ª CLASSE - REF.A, matrícula nº. 148474-5B, remuneração
do cargo efetivo no valor de R$ 1.157,31 (mil cento e cinquenta e sete
reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 1.157,31 (mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e um
centavos), e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago a BRUNA VITORIA QUINTINO MAIA, filha menor de 21
anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$
578,66 (quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), a
partir da data do óbito, até 16/12/2021, data anterior ao implemento da idade
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MIRIAM
QUINTINO DA SILVA MAIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 578,66 (quinhentos e setenta
e oito reais e sessenta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item
6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 10
de novembro de 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#66317#28#67867/>
Protocolo 66317
<#E.G.B#66318#28#67868>
PORTARIA Nº. 1767/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25501EXER2 -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo
da Polícia Militar, RAIMUNDO SIMAO DE SOUZA NOGUEIRA, falecido em
11/07/2021, na Patente de Subtenente, matrícula nº. 126.316-1A, com a
remuneração no valor de R$ 9.176,26 (Nove mil cento e setenta e seis reais
e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 8.353,45 (Oito mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago para: JONATHAS TIAGO FERREIRA NOGUEIRA,
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no
valor de R$ 4.176,73 (Quatro mil cento e setenta e seis reais e setenta e
três centavos), a partir da data do óbito, até 11/03/2023, data anterior ao
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II,
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I e § 5º da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017 combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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