DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.137,30 (dois mil, cento e trinta e sete reais e trinta centavos ), e quantidade 
de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$2.798,23 (dois mil, 
setecentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº260/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor JESSE 
MELO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.C, matrícula 497719.1.6, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos 
Setores Econômicos - CESEC, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participar de 
treinamento Multiplicadores Contágil Lite, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), 
no valor total de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.304,77 (um 
mil, trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e 
quatro centavos ), perfazendo um total de R$2.412,34 (dois mil, quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixeramobim,Pedra Branca,Milhã, S. Pompeu e 
Solonopole - CE, a fim de participarem de diligência fiscal ,diligência cadastral e avaliação de ITCS, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea 
A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°263/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº263/2018     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 3.A
V
5 E 9/9
DILIGÊNCIA FISCAL
1
61,33
61,33
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.B
V
6 E 13/9
DILIGÊNCIA FISCAL
1
61,33
61,33
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
12,20 E 26/9
DILIGÊNCIA CADASTRAL
1,5
61,33
92,00
MARIA IVONEIDE COSTA 
DOS SANTOS
103960.1.8
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
10/9
MONITORA- MENTO FISCAL
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
245,33
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PORTARIA Nº265/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
o servidor VANDILSON GOMES PAIVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 032720.1.X, lotado 
na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 5 e 6 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar do Simpósio internacional de Combate à Corrupção, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor dunitário de R$77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 31 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº266/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, 
matrícula 102884.1.X, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal - CEPAF, desta Secretaria, a viajar ao município de Jaguaribe - CE, no dia 
05 de setembro do corrente ano, a fim de acompanhar Promotores da Procuradoria Geral do Estado, junto a comarca de Jaguaribe - Convênio nº04/2016, 
concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº273/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO GUIMA-
RÃES DA MOTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula nº 106064.1.1, lotado na Coordenadoria 
de Administração Tributária - CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no período de 10 a 14 de setembro do corrente ano, a fim de 
participar da 3ª reunião do Grupo de Trabalho ENCAT - Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais representando o Coordenador 
de Administração Fazendária - DNS-2, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), totalizando R$ 1.277,44 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA .SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018