DOEAM 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de novembro de 2021
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<#E.G.B#66592#12#68146>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Rafael Fernando Melo da Costa - Investigador de 
Polícia; Raydesmar Pires da Cruz - Investigador de Polícia; Francinete 
Matos de Melo - Investigadora de Polícia; Destino e Período: Coari/AM - 
16/11/2021 a 06/12/2021.
2. Nome e Cargo: Sinval Barroso de Sousa - Comissário de Polícia; 
Destino e Período: Coari/AM - 20/11/2021 a 06/12/2021.
Objetivo: Efetuar diligências policiais no município de Coari-AM.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 
de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#66592#12#68146/>
Protocolo 66592
<#E.G.B#66533#12#68087>
PORTARIA Nº 097/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 4190/2021-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
58.178,17 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e dezessete 
centavos), para reforma do prédio anexo II da SUFRAMA, localizado no 
Município de Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada 
e Nota de Crédito nº 021/2021-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
06
181
3264
1314.0011
449051 04717043
R$ 
58.178,17
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 12 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#66533#12#68087/>
Protocolo 66533
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#66524#12#68074>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 108/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens ao servidor:Allan de Azevedo Alves - Assessor I. Período: 21/11 
a 23/11/2021. Trecho: Manaus(AM)São Paulo(SP)Manaus(AM). Objetivo: 
Recebimento de veículo doado pelo Depen para esta SEAP. Manaus - AM, 
16 de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#66524#12#68074/>
Protocolo 66524
<#E.G.B#66525#12#68075>
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2018-
SEAP. ASSINATURA: 03/11/2021. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração Penitenciária do Amazonas - SEAP e a empresa 
AMAZONAS COPIADORA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 12 meses. 
VIGÊNCIA: 21/11/2021 a 21/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 122.880,00 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 121 ND: 
33904011 NE 2021NE0000788 de 06/10/2021 no Valor de R$ 9.997,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 121 
ND: 33904001 NE 2021NE0000789 de 06/10/2021 no Valor de R$ 3.315,00
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001686/2021-90. Manaus, 16 
de novembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#66525#12#68075/>
Protocolo 66525
<#E.G.B#66531#12#68081>
ERRATA DA RESENHA PORT. INTERNA Nº. 093/2021/SECEX/SEAP.
Onde se Lê: Período: 26/10 a 28/10/2021.
Leia-se: Período: 28/10 a 31/10/2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#66531#12#68081/>
Protocolo 66531
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66574#12#68128>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 218/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
de Supressão Vegetal n. 218/2021, que autoriza a supressão da vegetação 
para a Implantação de um Parque Multiuso de atividade do Governo do 
Amazonas em uma área de 12,5 ha de uma área localizada no km 02, 
Rodovia BR 174, bairro Tarumã, Manaus-AM, para Supressão Vegetal, com 
validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66574#12#68128/>
Protocolo 66574
<#E.G.B#66575#12#68129>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PREDIAL CONSTRUÇÕES EIRELI. 
OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava do Contrato, em virtude do acréscimo 
de serviços, no montante de R$ 13.068,88 (treze mil, sessenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos), equivalente a +12,11% (doze vírgula onze por 
cento), bem como ao decréscimo no valor de R$ 13.068,88 (treze mil, 
sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), equivalente a -12,11% (doze 
vírgula onze por cento), sem reflexo financeiro. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.005955.2021-31-SEINFRA. Manaus, 16 de novembro de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66575#12#68129/>
Protocolo 66575
<#E.G.B#66577#12#68131>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 16.11.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 015/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a contar de 25/11/2021,de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.006117.2021-85-SEINFRA. Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66577#12#68131/>
Protocolo 66577
<#E.G.B#66578#12#68132>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO