DOEAM 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de novembro de 2021 13
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência 
do Contrato nº 004/2021-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar de 25/11/2021 e 04/12/2021, respectivamente, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.00005767.2021-03-SEINFRA. Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66578#13#68132/>
Protocolo 66578
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#66552#13#68106>
PORTARIA Nº 083/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, parágrafo único, alínea VI, da 
Constituição Estadual e o art. 17, inciso III da Lei Delegada nº 67 de 2007;
RESOLVE:
DELEGAR a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios, ao Secretário Executivo Adjunto LUCIO 
MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 16 de novembro de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
<#E.G.B#66552#13#68106/>
Protocolo 66552
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#66567#13#68121>
EXTRATO Nº 148/2021-SEAS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa S. A. DE A. MAGALHÃES 
SERVIÇOS EM GESSO EIRELI - ME, CNPJ 27.231.365/0001-83, 
representada por seu representante legal, Sr. SERAFIM ALBERTO DE 
ALMEIDA MAGALHÃES. Objeto: Tem como objeto o acréscimo de 6,59% 
ao termo de contrato n° 001/2020-FEAS, que tem como objeto a prestação de 
serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de 
material para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Assistência 
Social - SEAS e suas unidades; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; 
FR: 01600000; ND: 33903704; NE: 2021NE0000723; Valor Global: 
R$ 173.015,23; Vigência: de 11/01/2021 a 10/01/2022; Assinatura: 
10/11/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.000002994/2021; 
Fundamento do Ato: Art. 2º, § 1º, Lei 10.520/02.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#66567#13#68121/>
Protocolo 66567
<#E.G.B#66576#13#68130>
EXTRATO Nº 144/2021-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa S. A. DE A. MAGALHÃES 
SERVIÇOS EM GESSO EIRELI - ME, CNPJ 27.231.365/0001-83, 
representada por seu representante legal, Sr. SERAFIM ALBERTO DE 
ALMEIDA MAGALHÃES. Objeto: Tem como objeto reajustar em 9,88% o 
termo de contrato n° 001/2020-FEAS, de acordo com INPC - Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor, que tem como objeto a prestação de serviços 
de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de material 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Assistência 
Social - SEAS e suas unidades; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; 
FR: 01600000; ND: 33903704; NE: 2021NE0000709, Valor Global: 
R$ 236.068,08; Vigência: de 11/01/2021 a 10/01/2022; Assinatura: 
10/11/2021; Processo Administrativo: 01.01.031101.000001129.2020; 
Fundamento do Ato: Art. 2º, § 1º, Lei 10.520/02.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#66576#13#68130/>
Protocolo 66576
<#E.G.B#66579#13#68133>
EXTRATO Nº 145/2021-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa S. A. DE A. MAGALHÃES 
SERVIÇOS EM GESSO EIRELI - ME, CNPJ 27.231.365/0001-83, 
representada por seu representante legal, Sr. SERAFIM ALBERTO DE 
ALMEIDA MAGALHÃES. Objeto: Tem como objeto o reequilíbrio eco-
nômico-financeiro de 9,77% ao termo de contrato n° 002/2020-FEAS, em 
observação a CCT de 2020/2021r, que tem como objeto a prestação de 
serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos 
os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços nas 
dependências da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS e suas 
unidades; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 
33903702; NE: 2021NE0000716, Valor Global: R$ 168.339,45; Vigência: 
de 04/02/2021 a 03/02/2022; Assinatura: 11/11/2021; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.000001128.2020; Fundamento do Ato: Art. 2º, § 1º, 
Lei 10.520/02.
Manaus, 16 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#66579#13#68133/>
Protocolo 66579
<#E.G.B#66596#13#68150>
EXTRATO Nº 146/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 070/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL Nª 
Sª DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA - D. GINO MALVESTIO, 
CNPJ nº 48.555.775/0029-50, representada por seu representante legal, 
o Sr. MÁRIO PASQUALOTTO; Objeto: a transferência de recursos, 
provenientes da Emenda Parlamentar nº 064/2021, da Deputada Estadual 
licenciada Alessandra Campêlo da Silva, para impulsionar as atividades 
que permitam a auto sustentabilidade das unidades da Fazenda da 
Esperança no Amazonas, (unidade situada na cidade de Maués-AM), 
através da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a fim de 
estruturar as unidades com equipamentos diversos, visando desenvolver 
as habilidades e competências dos acolhidos, fortalecendo dessa forma, as 
atividades inclusivas, a valorização pessoal e a preparação para o processo 
de reinserção social após o processo de acolhimento na instituição; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 
2021NE0000720, Valor do Termo: R$ 190.000,00; Vigência: de 8 (oito) 
meses contados de 12/11/2021 a 12/07/2022; Assinatura: 12/11/2021; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.002062/2021-37-SEAS; 
Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 16 de novembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#66596#13#68150/>
Protocolo 66596
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#66586#13#68140>
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 01/2021. 
Processo n.°: 01.01.030101.002448/2021-86 - SEMA Data:16/11/2021. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: O presente aditivo tem 
como objeto a 1ª prorrogação, por mais 09 (nove) meses, do Contrato n.º 
01/2021, firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
que trata da prestação de serviços de publicação de extrato e demais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO