DOEAM 16/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de novembro de 2021
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#E.G.B#66514#20#6864><#E.G.B#66514#20#68064/>
<#E.G.B#66541#20#68095>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 061/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:PHC-5H56, OAP-9B71, 
OAL-8684, OAN-6008, NON-1B63facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data 
da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser 
adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação 
do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabi-
lidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 12 
de Novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66541#20#68095/>
Protocolo 66541
<#E.G.B#66542#20#68096>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 061/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa:NOS-8712, NPB-5I19, NOT-5280, OAL-3162, JXT-6077, 
NOW-8656, OAE-3240, JXK-0A27, OAJ-0B09, JXY-5063, NOV-9958, 
NOR-4309, OAE-3080, OAI-3730, PHS-6I55, PHX-4A56, OAF-5677, 
NPA-2592, CRJ-4240, JXG-3911, NCZ-0580, PHJ-6833, PHR-0G54, 
NOP-5830, PHS-5I67, PHM-2919, PHC-7551, OAM-4371, PHE-2473, 
JXI-2071, NOP-0711, JXB-7271, QZN-7H68, PHY-4918, JXQ-2306 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 12 de Novembro 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66542#20#68096/>
Protocolo 66542
<#E.G.B#66544#20#68098>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 062/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:JWV-4757, JWW-4291, 
NOR-0691, QZI-0J98, PHI-2A67, NOV-6846, PHE-6845, QTA-4J30, 
PHF-6246, JXG-1967facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 16 de 
Novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66544#20#68098/>
Protocolo 66544
<#E.G.B#66545#20#68099>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 062/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa:NOY-6307, JXU-4300, PHA-1419, OAM-8778, JXI-5638, 
NOM-9337, PHV-4G04, NOY-2037, NOW-0786, PHB-2B49, NOM-3144, 
JWR-4E06, OAD-6221, QZZ-2J27, JXQ-6J12, JHH-1772, JWU-8743, 
NPB-4951, PHO-6778, JXN-6429, NOU-0043, NOI-7120, NOM-1209, 
KQA-8132, NOR-2574, JXI-7706, JWZ-1972, NOV-7594, PHU-9009, 
PHC-4851, PHX-8D86, OAC-2973, NOZ-0504, OAL-2336, JXS-6277, 
NOZ-1452, JWV-6214, OAL-0681, OAI-2050, NPB-7428, OAF-0334, 
PHP-3938, PHD-6419, NOT-3344, OXM-6290, JXV-5764, NPA-9346, 
PHE-2473, NOU-6209, QZA-3B13, JXY-9560, JXT-7A74, NOO-0975, 
NOR-0J90, JXF-1783, QZL-3D47, PHD-2948, JXM-2397, NOI-6302, 
NOR-4288, JXX-2625, OAJ-9567, OAN-6887, JXN-6146, NOT-3400, 
NOW-8708, NOS-6385, PHD-8747, NOZ-5118, PHI-4459, PHW-0B25, 
OAM-3009, PHW-5F63, JWW-1791, JXK-0A27, PHB-0769, JWZ-8834, 
PHR-0458, PHC-8044, PHJ-1071, PHF-4876, NOW-5305, NOX-4962, 
PHR-2G91, NOW-7F90, JXR-0999facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 16 
de Novembro 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66545#20#68099/>
Protocolo 66545
<#E.G.B#66561#20#68115>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021-DP/DETRAN/AM
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, por 
intermédio do seu Diretor- Presidente e com fundamento no caput do art. 
25da Lei 8666/93, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, 
o CHAMAMENTO com o objetivo de contratação, através de credenciamen-
to, de Clínicas Médicas e Psicológicas de Trânsito e de Centros de Formação 
de Condutores, previamente habilitados e em condições regulares junto 
ao DETRAN/AM, para atuação na prestação dos serviços necessários a 
atender ao PROGRAMA DETRAN CIDADÃO, que compreende a execução 
do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH SOCIAL, assim como a 
oferta de Cursos Especializados na área de trânsito, especialmente voltados 
à formação e atualização de mototaxistas e motofretistas no âmbito do 
Estado do Amazonas, pelas disposições constantes deste instrumento e 
de demais legislações de regência, tudo em conformidade com o Projeto 
Básico, a Portaria Normativa nº 008/2021/DP/DETRAN/AM, bem como em 
consonância com a legislação de regência.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo 
com o caput, do art. 25, da Lei nº. 8666/93 é inexigível a licitação quando 
houver inviabilidade de competição, que consiste no caso do objeto deste 
Edital uma vez que será aberta à participação de todos aqueles que queiram 
atuar na PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS pertinentes ao PROGRAMA 
DETRAN CIDADÃO, que compreende a execução do Programa de Incentivo 
à Habilitação - CNH SOCIAL, assim como a oferta de Cursos Especializados 
na área de trânsito, especialmente voltados à formação e atualização de 
mototaxistas e motofretistas no âmbito do Estado do Amazonas, desde que 
preencham os requisitos técnicos estabelecidos na Portaria Normativa nº 
008/2021/DP/DETRAN/AM e na legislação de regência.DOCUMENTAÇÃO: 
A Portaria Normativa nº.008/2020/DP/DETRAN/AM, que dispõe sobre 
regras para credenciamento de Clínicas Clínica (s) Médica(s) e psicológica 
(s) de Trânsito e do (s) Centro (s) de Formação de Condutores - CFCs, 
visando a execução de serviços relacionados à implementação do Programa 
DETRAN CIDADÃO no âmbito do Estado do Amazonas, está integralmente 
disponível para acesso no endereço eletrônico www.detran.am.gov.br, na 
aba “ Portaria Normativa”.LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE 
CREDENCIAMENTO:A entrega física de documentos ocorrerá no Protocolo 
Geral do Detran Amazonas, direcionados à Comissão Permanente de Cre-
denciamento, localizada na Sede do Órgão, na Avenida Mário Ypiranga, 
2884 - Parque Dez de Novembro, Manaus - AM, 69050-030 ou através do 
Protocolo Virtual disponível na página institucional do Órgão,www.detran.
am.gov.br.DATA DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE CREDEN-
CIAMENTO: Entre os dias 17 a 22 de novembro de 2021.ESCLARECIMEN-
TOS: Fone: 92 3643-0003;Email:detran@detran.am.gov.br.Manaus, 16 de 
novembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#66561#20#68115/>
Protocolo 66561
<#E.G.B#66547#20#68101>
RESENHA DA PORTARIA Nº 620/2021-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código 
de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria 
Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN/AM, que após aprovação da Gerência 
Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do cre-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO