DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021
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<#E.G.B#65931#2#67477>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 212/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família 
para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I - Maranhão e Tracajá, no município de Parintins/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre 
as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo Mensal de Custeio das Equipes 
de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), das Equipes de Saúde da Família 
Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo 
I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica, do Título II - Do custeio 
da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação n. 06, de 28.09.2018;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações sobre solicitação de credenciamento 
de equipes e serviços da atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 13 de 03 de setembro de 2020, onde 
dispõe sobre a aprovação do Projeto de Mudança de Modalidade da 
Estratégia da Saúde da Família para Estratégia de Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I - Maranhão e Tracajá, 
CNES: 3112837 INE: 0000013587 INE ESB 2201062;
CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.008805/2020-70 SIGED que 
dispõe sobre Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família 
para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I - Maranhão e Tracajá, no município de Parintins/AM;
CONSIDERANDO que as necessidades em saúde da população são 
dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, 
ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia da Saúde da 
Família para Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I - Maranhão e Tracajá - Rio Uaicurapá e Rio Tracajá, 
no município de Parintins/AM com incentivo de custeio para 04 (quatro) 
unidades de apoio, 04 (quatro) embarcações de pequeno porte, e 01 (uma) 
equipe ampliada composta por: 01 (um) Fisioterapeuta, 01 (um) Nutricionis-
ta, 11 (onze) Técnicos de Enfermagem, 18 (dezoito) Agentes Comunitários 
de Saúde, 05 (cinco) Microscopistas, 01 (um) Técnico de Laboratório, 01 
(um) Técnico de Saúde Bucal.
Os anexos desta Resolução podem ser consultados no site www.saude.
am.gov.br
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de setembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 212/2021, datada de 08 de setembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#65931#2#67477/>
Protocolo 65931
<#E.G.B#65936#2#67482>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 209/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família 
para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I - Mocambo, no município de Parintins/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre 
as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IX - Do Incentivo Mensal de Custeio das Equipes 
de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR), das Equipes de Saúde da Família 
Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), do Capítulo 
I - Dos profissionais que atuam na Atenção Básica, do Título II - Do custeio 
da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação n. 06, de 28.09.2018;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações sobre solicitação de credenciamento 
de equipes e serviços da atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 13 de 03 de setembro de 2020, onde 
dispõe sobre a aprovação do Projeto de Mudança de Modalidade da 
Estratégia da Saúde da Família para Estratégia de Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I - Mocambo - Lago do 
Mocambo e Rio Amazonas, CNES: 3436896 INE: 0000013625 INE ESB: 
1908189;
CONSIDERANDO o Proc. nº 01.01.017101.008802/2020-37 SIGED que 
dispõe sobre Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família 
para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I - Mocambo, no município de Parintins/AM;
CONSIDERANDO que as necessidades em saúde da população são 
dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, 
ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Projeto Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da 
Família para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde 
Bucal Modalidade I - Mocambo - Lago do Mocambo e Rio Amazonas, no 
município de Parintins/AM, com incentivo de custeio para 03 (três) unidades 
de apoio, 03 (três) embarcações de pequeno porte, e 01 (uma) equipe 
ampliada composta por: 01 (um) Nutricionista, 01 (um) Fisioterapeuta, 09 
(nove) 13 (treze) Agentes Comunitários de Saúde, 07 (sete) Microscopistas, 
01 (um) Técnico de Saúde Bucal, 01 (um) Técnico de Laboratório.
Os anexos desta Resolução podem ser consultados n site www.saude.
am.gov.br
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de setembro de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 209/2021, datada de 08 de setembro de 2021, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#65936#2#67482/>
Protocolo 65936
<#E.G.B#65938#2#67484>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 210/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família 
para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I - Caburi, no município de Parintins/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, 
que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO