DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.621 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
11
nov/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#66093#1#67641>
PORTARIA Nº. 097/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 009/2021 - Casa Civil, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA.,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 22 de 
outubro de 2021, e durante toda a vigência do Termo de Contrato indicado, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
referido Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Termo de 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Wellas Góes 
Ramos
Assessor 
II AD-2 / 
261.121-0A
009/2021
AMBIENTEK 
SANEAMENTO 
LTDA.
Edson Brandão 
do Nascimento
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 09 de novembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#66093#1#67641/>
Protocolo 66093
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#65930#1#67476>
PORTARIA Nº 070/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
CONSIDERAR DISPENSADO, a partir de 1º de novembro de 2021, o 
Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar do 
Amazonas, a disposição da Casa Militar, da Função Gratificada, criada nos 
termos do artigo 1, Caput, § 2º e Anexo único da Lei nº 3.835, de 03 de 
dezembro de 2012, que passam a integrar, nos termos do Anexo I, Parte II, 
Funções Gratificadas da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme 
especificações a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
JOSÉ RICARDO MARTINS FERREIRA
BATEDOR
FG-1
DESIGNAR em substituição, a partir de 1º de dezembro de 2021, 
o Policial Militar titular do cargo de provimento efetivo da Polícia Militar 
do Amazonas, a disposição da Casa Militar, para o exercício da Função 
Gratificada, FG-1, nos termos do Anexo I, Parte II, Funções Gratificadas da 
Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, conforme especificações a seguir:
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
JONISMAR FAÇANHA BARBOSA
BATEDOR
FG-1
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
MILITAR, em Manaus, 10 de novembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#65930#1#67476/>
Protocolo 65930
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#65894#1#67440>
RESENHA 001/2021-GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado, no 
exercício de suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 
40.824, de 17/06/2019, autoriza os deslocamentos, dos servidores conforme 
descriminação: Nome: Rogério Siqueira de Sá Nogueira. Cargo: Subcon-
trolador-Geral de Transparência e Ouvidoria. Nome: Miguel Antônio Brandt 
Cruz. Cargo: Chefe de Departamento. Nome: Marilene Pinheiro Fonseca 
Palhares. Cargo: Assessor-III. Nome: Dorval Ferreira Martins Filho. Cargo: 
Assessor II. Nome: Larissa Ferreira Palheta Bittencourt. Cargo: Assessor 
III. Nome: Janayna Castro de Vasconcelos. Cargo: Assessor Jurídico. 
Nome: José Luis Cantuária dos Reis. Cargo: Assessor Jurídico. Nome: 
Roosevelt Farias de Moraes. Cargo: Assessor de Controle Interno II. Nome: 
Edenilson Pinheiro Silva. Cargo: Assessor III. Nome: Jonatas Barbosa 
Pessoa. Cargo: Assessor III. Período: 06 e 07/12/2021. Destino: Município 
de Presidente Figueiredo-AM. Objetivo: Facilitar a comunicação entre o 
Governo do Estado do Amazonas e os usuários dos serviços públicos, por 
meio da Ouvidoria Itinerante.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#65894#1#67440/>
Protocolo 65894
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#65900#1#67446>
PORTARIA Nº 541/2021- DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do 
Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Nº 01.01.017101.022300/2021-08 (SES-AM); CONSIDERANDO, ainda, que 
tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de 
regularização funcional/previdenciária;
RESOLVE:
DISPENSAR, por Término de Contrato Temporário, a servidora Jeanne Silva 
da Costa, Enfermeira, matrícula 116.713-8B, lotada na Unidade Mista de 
Presidente Figueiredo, a contar de 01/01/1995.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 15 de 
outubro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#65900#1#67446/>
Protocolo 65900
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO