DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021
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quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do 
suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#65926#6#67472/>
Protocolo 65926
<#E.G.B#65929#6#67475>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 068/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 21 de outubro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
064/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00031850.2018-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ELIAS PINHEIRO VIEIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAS PINHEIRO 
VIEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 147.833-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAS PINHEIRO VIEIRA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 147.833-8A, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado e o consequente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentís-
sima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#65929#6#67475/>
Protocolo 65929
<#E.G.B#66138#6#67686>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS-PADEAM
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI (SBQC) N. 01/2021 SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA 
BRASIL
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas
- PADEAM No: BR-L 1328 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS 
BÁSICO E EXECUTIVO PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DAS NOVAS 
UNIDADES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - PADEAM.
Empréstimo Nº 2992/OC-BR
O Estado do Amazonas da República Federativa do Brasil recebeu um fi-
nanciamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
PADEAM e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação 
de serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“Serviços”) têm por objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO PARA AS OBRAS E 
SERVIÇOS DAS NOVAS UNIDADES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - PADEAM, compreenden-
do os seguintes serviços:
i) Cetis contendo 24 salas de aula;
ii) Escola Regular com 18 salas de aula;
iii) Unidade Sustentável contendo 12 salas de aula;
iv) Escola Indígena contendo 6 salas de aula.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto convida empresas e/ou 
instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de 
interesse em prestar os Serviços citados. As empresas e/ou instituições 
interessadas deverão fornecer informações que indiquem que são 
qualificadas e possuem experiência para executar os Serviços.
A lista curta deverá conter seis empresas com ampla distribuição geográfica, 
não contendo mais que duas de cada membro do Banco.
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabele-
cidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-15, e está aberta 
a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.
As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma 
joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualifica-
ções. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa 
é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e,no caso 
de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada 
como representante.
A empresa será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseado 
na Qualidade e Custo - SBQC definido nas Políticas.
Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o 
horário de expediente de 08h00 as 17H00 (hora local).
As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita, 
(pessoalmente, por correio ou por correio eletrônico/e-mail) até (às 17H00 
do dia 30/11/2021), à Avenida Waldomiro Lustoza, 250, Japiim, CEP 
69.041-000 - Manaus/AM. E-mail subcomissao.licitacao@seduc.net
Manaus, 11 de novembro de 2021.
AMANDA SANTOS QUEIROZ
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#66138#6#67686/>
Protocolo 66138
<#E.G.B#66157#6#67705>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 243, de 09 de novembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 113/2021 - GELOT/SEDUC/SIDEG,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Designação, por itens, conforme 
a seguir especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 066, publicada no Diário Oficial, de 08/09/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 04
EE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
LEUDILENE ARAUJO DE SOUSA, matrícula 219211-0A, para ministrar 
20h de Língua Estrangeira Moderna, no turno matutino, em substituição a 
ORLANDO DA SILVA BARBOSA FILHO, a contar de 07/09/2021.
Portaria GSE 100, publicada no Diário Oficial, de 06/10/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 05
EE AUREA PINHEIRO BRAGA
JAQUELINE DE SOUZA SILVA, matrícula 207318-8D, para ministrar 20h de 
Língua Portuguesa, no turno matutino, em substituição a NELY FIGUEIREDO 
DO NASCIMENTO, a contar de 27/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de novembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#66157#6#67705/>
Protocolo 66157
<#E.G.B#66164#6#67712>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO