DOEAM 11/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de novembro de 2021
10
<#E.G.B#66133#10#67681>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 069/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA:
08.11.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA; OBJETO: Aquisição, pelo menor
preço por item, de material permanente (FRIGOBAR), em cumprimento ao
Programa de Apoio as Despesas de Capital PRODECAP; VALOR TOTAL:
R$ 20.460,00 (vinte mil quatrocentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: A
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 08.11.2021
a 08.11.2022.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011;
Fontes de Recurso: 04717043; Natureza da Despesa: 44905212; tendo
sido emitida, em 05.11.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001656,
no valor total de R$ 20.460,00 (vinte mil quatrocentos e sessenta reais);
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 952/2021-CSC, cuja
homologação foi publicada no DOE de 21.10.2021 e republicada no DOE
dia 26.10.2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
Manaus, 08 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#66133#10#67681/>
Protocolo 66133
<#E.G.B#66010#10#67556>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 001/2021- FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n.º 1160/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000040/2021-
62.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta
Licitação, cotado pelo menor preço global, a empresa COMETA MANAUS
COMÉRCIO DE MOTOS LTD, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.323.085/0001-
41, para o único item do certame, com valor total de R$ 640.000,00
(seiscentos e quarenta mil reais), referente à aquisição de 20 (vinte) viaturas
tipo Motocicletas Off Road, para atender as necessidades do Batalhão de
Policiamento de Trânsito - BPTran/PMAM; III - DETERMINAR a emissão da
Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no
item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, Manaus, 10 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#66010#10#67556/>
Protocolo 66010
<#E.G.B#66176#10#67724>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 002/2021- FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n.º 1206/2021-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000034/2021-
05.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação,
cotado pelo menor preço por item, a empresa WN COMERCIO ODONTO-
-CIRURGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.119.265/0001-06, para
os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 22 e 23 com valor total de R$ 9.289,55 (nove mil, duzentos e oitenta e
nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente à aquisição de Material
Instrumental Odontológico, conforme especificado no Projeto Básico, para
atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao
Servidor da Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do
Profissional e Segurança Pública/SSP-AM; III - DETERMINAR a emissão
da Nota de Empenho no valor constante das propostas das vencedoras
indicadas no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 11 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#66176#10#67724/>
Protocolo 66176
<#E.G.B#66165#10#67713>
PORTARIA Nº 093/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO, que o Art. 24, XIII da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para contratação de instituição
brasileira incumbida regimentalmente ou estatutariamente da pesquisa, do
ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à
recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestioná-
vel reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
CONSIDERANDO, que a Fundação Getúlio Vargas - FGV é instituição es-
tatutariamente voltada a pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratante às fls.659-661
apresentada pelas Comissões do Concurso Público;
CONSIDERANDO, que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 594-657 está compatível com os preços praticados no
mercado, conforme justificativa presente às fls.713 a 717;
CONSIDERANDO,
finalmente,
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.022101.013921/2021-22;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, para contratação da
Fundação Getúlio Vargas- FGV, CNPJ 33.641.663/0001-44;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da instituição em questão. À
consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, em Manaus,11 de novembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado de
Segurança Pública, em Manaus, 11 de novembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#66165#10#67713/>
Protocolo 66165
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#66171#10#67719>
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/Nº 001140/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais,
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a
Administração Pública, criados para esse fim específico;(Incluído pela Lei nº
8.883, de 1994); CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º
do artigo 1.º do Decreto Estadual nº 43.169/2020, que disciplina o proces-
samento da Dispensa de Licitação, via Sistema e Compras.AM, no formato
não eletrônico; CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação,
no formato não eletrônico, na RDL nº 008/2021; CONSIDERANDO que a
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A que a PRODAM - Pro-
cessamento de Dados Amazonas S.A é a entidade executora da Política de
Informática no Estado do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604, de 12 de
julho de 1995, e, portanto, é prestadora dos Serviços de Acesso Dedicado
à Internet com link de 100Mbps e Circuito de Transmissão de Dados Ponto
a Ponto de 100Mbps; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da
Contratante às fls. 91, apresentada pela Gerência de Suprimentos e Serviços
Gerais - GSUSG desta Secretaria; CONSIDERANDO que o preço constante
da Proposta apresentada pela empresa às fls. 14/27 está compatível com
os preços praticados no mercado, conforme documentos presentes às fls.
12/20 e 98/217-SEINFRA; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do
Processo nº 01.01.025101.005463/2021-46-SEINFRA;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual
n° 43.169/2020, para a contratação da PRODAM - Processamento de Dados
Amazonas S.A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 282.606,72 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e
seis reais e setenta e dois centavos);
III - ENCAMINHAR o processo à Secretaria Executiva Adjunta de Adminis-
tração e Finanças para demais providências.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar